O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nessa terça-feira (11) que o vereador Wellington Magalhães – afastado desde abril do ano passado das atividades da Câmara Municipal de Belo Horizonte –, volte à atividade parlamentar. A decisão considera que o tempo em que Magalhães está fora da Casa é superior ao período estimado como razoável.
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Câmara de BH é notificada e Wellington Magalhães ficará sem salário Mesmo com decisão judicial, Wellington Magalhães continua recebendo salário da Câmara de BHSTJ manda para Justiça do Piauí ação contra governador Wellington DiasJustiça proíbe Câmara de BH de pagar salário a Wellington MagalhãesAfastado por corrupção, Wellington Magalhães já recebeu um ano de salário sem trabalhar"Tenho certeza de que serei absolvido", diz vereador Wellington MagalhãesCom segurança na porta do gabinete, Wellington Magalhães ainda não compareceu à Câmara de BHWellington Magalhães pode responder a novo processo de cassação na Câmara de BH Câmara de BH é notificada e Wellington Magalhães retoma mandato na próxima segunda-feiraAté o fechamento desta edição, a Câmara ainda não havia sido oficialmente notificada sobre a decisão e portanto não se manifestou sobre o assunto.
Wellington Magalhães é investigado por um esquema de desvio de recursos públicos em contratos de publicidade da Câmara da ordem de R$ 30 milhões e foi afastado do mandato por determinação judicial. Desde então ele tenta, via judicial, retomar o trabalho na Câmara, mas já havia sofrido derrotas na Justiça mineira e no próprio STJ.
Em uma das derrotas que sofreu na Justiça de Minas, o argumento para a manutenção do afastamento foi a citação do relatório da Polícia Civil que estabelece ligações de Magalhães com organizações criminosas, além das fraudes em que é alvo de investigação direta sobre sua atividade na Câmara. Pesou ainda o suposto envolvimento dele com o tráfico de drogas.
Ainda no julgamento do recurso, ocorrido em fevereiro de 2019, ao indeferir o pedido da defesa de Magalhães, o magistrado ressaltou o risco de dano irreparável ao erário e à segurança das testemunhas, “motivo pelo qual entendo que a medida de afastamento do cargo se faz necessária à instrução do processo, uma vez que o requerido Wellington Magalhães continua a possuir forte poder reverencial e político”, escreveu o juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Belo Horizonte.
Há duas semanas, a Casa foi notificada no início da noite para suspender o salário de R$ 17.642,33 pagos ao vereador Wellington Magalhães. O parlamentar está afastado do mandato desde abril do ano passado, quando foi preso sob a acusação de desviar dinheiro de publicidade no período em que foi presidente da Câmara.
O Tribunal de Justiça chegou a determinar a suspensão do pagamento dele em abril, mas o fato só ocorreu após a reportagem do Estado de Minas questionar a demora na notificação da Câmara.