O secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, afirmou nesta quarta-feira (12) que não prevê novos concursos públicos em Minas e nem uma data para voltar a pagar no 5º dia útil do mês, mas acenou com a recomposição dos salários dos atuais funcionários pelas perdas com a inflação.
De acordo com ele, o ex-governador Fernando Pimentel (PT), que não estava sob o regime, não concedeu nenhum aumento. “Se com o programa de recuperação fiscal eu conseguir equacionar o problema de Minas, é melhor ter o reajuste da inflação do que ficar igual aos últimos quatro anos, que não teve reajuste nenhum. Isso é algo que a gente precisa pensar seriamente e que estou disposto a discutir com os sindicatos e com o servidor”.
Otto Levy afirmou que, embora preveja o congelamento salarial, a lei complementar que criou o regime de recuperação não impede as revisões anuais para recompor as perdas salariais.
O secretário foi questionado pelos deputados sobre a possibilidade de realizar concursos nas áreas da segurança e educação. A resposta foi que ele ainda está pagando o 13º salário que ficou pendente da administração passada e parcelando salários. Segundo ele, o estado está com o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal estourado – o percentual atual é de 74% quando deveria ser de até 60% – e isso só permite novos concursos se cargos ficarem vagos.
“Agora em junho vamos estar com 60% (do 13º) pago e ainda pagamos parcelado o salário das pessoas. Então, até por uma questão de respeito aos funcionários atuais é muito difícil para nós colocar novas pessoas dentro do Executivo sem ser dinheiro para pagá-las”, disse.
Sobre os já aprovados em concurso que estão para ser nomeados, Levy afirmou que o governo vai chamar essas pessoas no limite do vencimento dos certames. “Não posso ficar fazendo nomeações, exceto de vagas já existentes e das vacâncias que aparecem”, disse.
Na educação, segundo ele, é ir nomeando os concursados em substituição aos designados e que a discussão é feita em conjunto com a Secretaria de Educação.
Na área da segurança, segundo ele, até agosto cerca de 800 soldados a mais serão colocados nas ruas. “Temos um concurso da PM adiado e no máximo em fevereiro essas pessoas serão chamadas. Estamos analisando talvez antecipar o chamamento”, disse.
Hospitais e MGS
Os deputados também questionaram o secretário Otto Levy sobre a hipótese de privatização dos hospitais da rede Fhemig. Segundo ele, foi solicitado um estudo sobre a viabilidade de repassar serviços para Organizações Sociais (OS) ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). “Não se trata de privatizar, o estado não vai abrir mão de nenhum bem, é só a administração e ainda está em uma fase bem preliminar”, disse.
Questionado sobre as demissões de funcionários da MGS do governo, o secretário afirmou que a medida foi necessária porque a empresa “quebrou” no período do governo anterior.
De acordo com ele, em 2015 a MGS tinha um orçamento de R$ 110 milhões e, em dezembro de 2018, fechou com R$ 3 milhões. “A MGS de 2015 a 2018 foi quebrada. Se não acreditam em mim peguem o balanço levem em um banco ou a um agiota para ver se alguém empresta dinheiro. Quebraram a empresa”, disse, destacando que não fica feliz com a demissão de ninguém. “Quero que a MGS continue, mas que arrume clientes que possam pagar. O Executivo de Minas é um Executivo quebrado, nós não temos dinheiro para pagar”, afirmou.
O líder da oposição, deputado André Quintão (PT), perguntou se o atual governo vai reativar as reuniões com os representantes dos servidores públicos. Também reafirmou que o estado tem direito a recursos da Lei Kandir pelo menos a partir de 2016, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que ele teria direito a isso.
O secretário de Planejamento falou do esforço feito pelo estado e disse acreditar que é possível cobrar ICMS do minério e do nióbio. Levy disse ser “ilusório” ficar esperando o ressarcimento da Lei Kandir. Segundo ele nem quando o estado teve uma presidente mineira (Dilma Rousseff, do PT) o repasse foi conseguido.
O deputado João Leite (PSDB) criticou a permanência de quadros do PT no governo de Minas. “Ainda temos o mando em áreas fundamentais do PT que quer montar em dois cavalos, ser oposição e dominando o governo”, disse. O secretário respondeu que levaria essas questões para serem avaliadas. Já o líder petista André Quintão disse que o PSDB reclama da permanência de petistas mas mantém quadros inclusive na articulação política do governo.
Questionado sobre emendas populares do ano passado não executadas, o secretário disse que elas estão em análise. Levy garantiu que não há contingenciamento de recursos na saúde e na educação.
O líder da base Gustavo Valadares (PSDB) parabenizou o secretário pela escolha da sua adjunta Luísa Barreto, que é do grupo tucano, e creditou as dificuldades do estado ao último governo gerido pelo PT. “Governante são eleitos para administrar crise e nessa hora são os bons que se sobressaem”, disse. De acordo com ele, o parcelamento dos salários e o “calote” no Ipsemg são fruto do governo passado. “O governo está colhendo frutos podres de um governo passado que plantou sementes podres”, disse.
O tucano disse não concordar com 100% das ações do governo Zema em seis meses mas que a qualificação dos secretários o deixa otimista quanto ao futuro. “Algumas atitudes eu tomaria diferente mas no todo é um governo que tem boa vontade”, disse. Valadares afirmou não ter questionamentos ao secretário, mas pediu que ele não siga a cartilha do governo passado.