Jornal Estado de Minas

Visitas a Lula não precisarão mais ser agendadas com antecedência


As visitas ao ex-presidente Lula na sede da Polícia Federal, em Curitiba (PR), onde ele está preso, não precisarão mais ser agendadas com uma semana de antecedência. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), após recurso da defesa do petista.


Leia Mais

Bolsonaro diz que Moro faz parte da história do País e critica invasão de celularSenador americano Bernie Sanders pede liberação imediata de LulaFóssil de dinossauro fica sem comprador em leilão em ParisAbsolar: geração solar distribuída deve arrecadar R$ 25 bi até 2027
O estabelecimento do prazo havia sido fixado pela Polícia Federal e foi validado pela 12ª Vara Federal de Curitiba, que considerou legal a medida. O prazo era aplicado para as visitas sociais ao ex-presidente.


A medida, no entanto, não está contemplado na legislação, como considerou o relator do recurso desembargador federal João Pedro Gebran Neto.

“Embora o cadastramento seja condição razoável à realização de visitas e inerente ao controle de visitação de estabelecimentos prisionais, é possível fazê-lo no momento de ingresso na unidade”, considerou o relator, segundo nota encaminhada pela assessoria de comunicação do TRF-4.


Lula está preso na superintendência da PF desde 07 de abril do ano passado, quando foi preso para cumprir a pena de 12 anos de prisão. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena do ex-presidente para pouco mais de oito anos.


.