As visitas ao ex-presidente Lula na sede da Polícia Federal, em Curitiba (PR), onde ele está preso, não precisarão mais ser agendadas com uma semana de antecedência. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), após recurso da defesa do petista.
A medida, no entanto, não está contemplado na legislação, como considerou o relator do recurso desembargador federal João Pedro Gebran Neto.
“Embora o cadastramento seja condição razoável à realização de visitas e inerente ao controle de visitação de estabelecimentos prisionais, é possível fazê-lo no momento de ingresso na unidade”, considerou o relator, segundo nota encaminhada pela assessoria de comunicação do TRF-4.
Lula está preso na superintendência da PF desde 07 de abril do ano passado, quando foi preso para cumprir a pena de 12 anos de prisão. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena do ex-presidente para pouco mais de oito anos.