O secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas, Manoel Vitor de Mendonça Filho, defendeu na manhã desta segunda-feira (17) as privatizações – e em especial a da Cemig – como forma de dar fôlego ao estado para buscar novos investimentos. Ao comparecer em audiência de prestação de contas na Assembleia Legislativa, ele afirmou que a desestatização seria positiva para o consumidor.
O titular da pasta também teve de explicar a indicação do ex-diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Romeu Rufino, aliado da ex-presidente Dilma Rouffeff (PT) para o conselho da estatal e falar sobre empresas da qual é acionista.
“Essas vendas podem representar uma parte do fôlego necessário para que se tenha depois o aumento de receitas. O resultado da venda das estatais pode trazer não só alívio na contribuição da parte do pagamento dos ativos e inativos como talvez no pagamento de dívidas”, disse.
Entre os argumentos que usou para defender a privatização, Manoel Vitor disse que empresas privadas não sofrem com ideologias de governo. Ele disse ser um absurdo empresas do porte da Cemig e da Copasa trocarem de comando a cada quatro anos. “É muito melhor estar na mão da iniciativa privada, que vai poder dar uma visão de longo prazo”, disse.
Energia cara da Cemig
Manoel Vitor falou especificamente da situação da Cemig, que segundo ele precisaria de R$ 21 bilhões de investimentos nos próximos anos para não perder três concessões. De acordo com ele, a previsão é que a empresa tenha somente R$ 6 bilhões deste valor. “Faltam R$ 15 bilhões e se não trouxermos a iniciativa privada perderemos as três concessões que vão vencer, não conseguiremos crescer e nem investir em energia solar”, disse.
Ainda de acordo com o secretário, sem a privatização dificilmente a Cemig vai resolver o problema de atendimento à população. Manoel Vitor disse que a tarifa média de energia residencial do Brasil é de R$ 0,56 por Kw/h enquanto a de Minas é de R$ 0,628. “Parece pouco mas significa que a nossa tarifa é a mais cara do Sudeste. Gostaria muito que o consumidor recebesse uma tarifa de mercado”, disse. Para o secretário, a privatização pode atender a estas questões.
Segundo o secretário, o recurso da privatização poderia servir em parte para pagar dívidas ou trazer recursos para um fundo de Previdência.
Aliado de Dilma
O secretário de Zema confirmou ter indicado Romeu Rufino, ex-integrante da equipe de Dilma Rousseff que trabalhou na Medida Provisória 579/2012, que antecipou a renovação das concessões de energia elétrica e causou prejuízos de mais de R$ 100 bilhões ao setor. Manoel Vítor disse que o selecionou baseado em questões técnicas e de competência.
“Ele trabalhou 15 anos como diretor na Aneel e atuou desde o governo Fernando Henrique Cardoso, passou pelos governos Lula e Dilma. A opção pelo Rufino não foi ideológica, até porque nem poderia ser”, disse.
Manoel Vítor disse ter optado pela escolha de um conselheiro especialista no setor de energia, que conhece todas as empresas e detalhes de privatização e do que precisa ser feito na Cemig para ter uma performance diferenciada.
Sobre o envolvimento de Rufino na crise energética, o secretário de Zema disse que todos sabiam que Dilma se dizia entendida no setor e que ele, como técnico, fez o que precisava. “As conversas que tenho tido são de que a contribuição dele (Rufino) tem sido boa, então nosso entendimento é de que estamos satisfeitos com a presença dele. Aquele que não conseguir um papel adequado dentro do que estamos desenhando para as estatais, e isso vale para todos, vamos trocar”, disse.
Os questionamentos sobre Rufino foram do líder de um dos blocos governistas Sávio Souza Cruz (MDB).
Empresas e mineração
O parlamentar também perguntou se o secretário já atuou em empresas do setor de energia ou se é sócio de algum empreendimento que tenha relação com a Cemig. Manoel Vitor respondeu que tem uma empresa de participações acionárias com cotas de uma startup que atua com energia solar no estado e que isso não é segredo para Zema.
“O que disse para o governador na época que me fez o convite (para ser secretário) foi que não poderia rasgar participações acionárias”, disse. O secretário garantiu ter saído de posições de decisão das empresas e não atuar em decisões que envolvam as empresas para evitar o conflito de interesse. “Assim aprendi no curso de governança corporativa. Pauto minha vida pela ética e correção”, disse.
Respondendo a questionamentos dos deputados, o secretário também falou da importância da mineração para Minas Gerais. Embora tenha dito que trabalha pela diversificação da economia, ele defendeu a volta da Samarco, responsável pela tragégia de Mariana, para o mercado mineiro. Segundo ele, uma empres não pode ser "crucificada" por um problema de gestão.
"Foi uma empresa sólida no passado que pode ser retomada desde que forma segura e sustentável. Se a licença sair vai ser dentro da legislação vigente",disse.