As críticas do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao parecer da reforma da Previdência apresentado pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), não prejudicam o andamento da matéria na Câmara. Pelo contrário, favorecem o entendimento que predomina entre os parlamentares desde o início da tramitação: a pauta não é do Executivo, mas do Legislativo. Os deputados não disputam com o governo a paternidade da reforma, “eles já assumiram o filho".
Com as reclamações sobre as mudanças feitas no texto, Guedes, na verdade, ajudou a consolidar esse entendimento, comentam deputados. Na visão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “às vezes, tem crises ou críticas que vêm para o bem”, e a última sexta-feira, quando o ministro disse que a reforma foi “abortada” com as concessões feitas pelo relator, foi uma dessas vezes. “Acho que fortaleceu a nossa posição e nossa certeza de que Câmara e Senado podem ter um papel de protagonista neste momento”, comentou, ontem, após evento da rádio BandNews, em São Paulo.
“A fala dele (Guedes) uniu o Parlamento e nos deu chance de estar mais próximos dos governadores e prefeitos”, disse Maia. Após a retirada dos estados e municípios da proposta, a conversa com os chefes dos Executivos regionais tem sido intensificada, na busca de votos para a aprovação da matéria. Caso os governadores e prefeitos garantam uma boa margem de apoio no plenário, poderão ser reincluídos no projeto.
Blindado
O presidente da Câmara voltou a garantir que a pauta não será impactada pelas crises no Executivo e reforçou que a expectativa é de votar o relatório até 26 de junho na Comissão Especial. Os atritos com o governo não devem impedi-lo de pautar a matéria no plenário em julho, antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente em 18 de julho. Depois, o foco será a reforma tributária, afirmou.
Os parlamentares reforçam, desde o início da tramitação, que a atuação de Maia tem sido decisiva para o andamento da matéria. Já o empenho do governo, na articulação e no convencimento, é considerado fraco. Por isso, o Congresso assumiu a reforma. O entendimento ficou ainda mais claro com as mudanças feitas no texto. Após conversas com líderes partidários, Moreira retirou pontos que o governo julgava essenciais, como a capitalização e a desconstitucionalização das regras previdenciárias. Essas alterações deixaram Guedes irritado, a ponto de dizer que a reforma havia sido “abortada”.
Uma das principais queixas do ministro é a falta de previsão, no atual texto, para que o Brasil migre para um regime capitalizado, o que caracterizaria a “Nova Previdência”. Para Maia, o assunto não é o principal problema do país hoje. O tema pode ser retomado e há projetos, de autoria dos deputados, que podem ser discutidos depois. O presidente da Câmara também mencionou possíveis correções no texto do relator em relação aos trabalhadores do campo, que foram poupados da reforma. “Aposentados rurais correspondem a 9%, 10% da população, mas representam 35% dos gastos”, pontuou.
O presidente da Câmara já havia garantido, na última sexta-feira, logo após Guedes dizer que a reforma havia sido “abortada”, que a atuação do Parlamento está “blindada” dos ataques do governo. Na ocasião, o deputado definiu o Executivo como uma “usina de crises” e lamentou que as críticas, agora, viessem logo do ministro da Economia, um dos poucos que costumam dialogar com a Casa.