Em busca de R$ 400 milhões, o governo estadual notificou 487 produtores rurais de 15 estados brasileiros – incluindo Minas Gerais – para pagar a dívida referente a impostos sonegados. Os envolvidos no esquema de sonegação de ICMS terão 15 dias contados do recebimento da notificação para declarar e negociar o débito, o que os livrará de responder a uma ação penal por crime contra a ordem tributária, além do pagamento de multas e abertura de processo administrativo no âmbito da Secretaria da Fazenda.
As irregularidades envolvem a comercialização de soja, milho e feijão sem emissão de nota fiscal, uso de documentos de empresas inexistentes e com números inferiores ao comercializado. Em Minas Gerais, a ação da Receita Estadual envolve mais de 300 produtores rurais de 41 municípios, especialmente nas regiões do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste. Até o momento já foram sequestrados 50 imóveis e 168 veículos, além de bloqueados R$ 3 milhões em contas bancárias.
De acordo com o coordenador do Núcleo de Acompanhamento Criminal da Receita Estadual, Flávio Andrada, desde que as notificações começaram, alguns produtores já procuraram a Receita para declarar e negociar o pagamento da dívida, totalizando R$ 18 milhões.
“A declaração que fizeram será conferida e auditada. Caso se confirme, o produtor terá o nome retirado da lista (de sonegadores) e não será aberto um procedimento fiscal nem judicial”, explicou. Sobre o valor devido é aplicado juros correspondentes à Taxa Selic.
Na avaliação de Flávio Andrada o objetivo do estado é recuperar os R$ 400 milhões – embora a notificação não seja de cumprimento obrigatório.
“Para o estado é muito importante porque agiliza o recebimento do dinheiro, alem de evitar que uma força fiscal seja deslocada para uma ação fiscal que leva tempo. Essa força vai estar voltada para a fiscalização, evitando novas sonegações, e outras tarefas. E quem paga em dia não se sentirá injustiçado, pois ele pagarão juros sobre o valor devido”, ponderou o coordenador da Receita.
Já quem não atender à notificação estará sujeito a uma ação fiscal, com o cruzamento de todas as informações registradas no sistema da Receita, incluindo emissão de notas e dados bancários. Confirmada a irregularidade, o produtor é autuado e encaminhada uma representação fiscal para o Ministério Público. O infrator está sujeito a responder a uma ação contra a ordem tributária.
As informações também serão repassadas à Receita Federal para apuração de dívidas com os tributos federais, como o Imposto de Renda (IR), do PIS/Cofins e do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Operação Ceres
O esquema de sonegação foi deflagrado no âmbito da Operação Ceres, que reuniu a Receita Estadual e Federal, Ministério Público, polícias civil e militar. Na ocasião foram cumpridos 22 mandados de prisão e 46 de busca e apreensão envolvendo a organização criminosa.De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, foram ainda apreendidos 97 volumes de documentos, 202 mídias eletrônicas, tais como computadores e pen-drives. Ceres é a deusa romana dos cereais.
As investigações da força-tarefa apontaram para a existência de uma organização criminosa com a participação de produtores rurais, contadores, operadores de empresas de fachada e empresários, que teria movimentado R$ 1 bilhão por ano em notas fiscais frias.
As chamadas “empresas notariais” emitiram milhares de documentos fiscais falsos, com a indicação indevida do nome de terceiros para ocultar a real identidade dos produtores rurais. Dessa forma, os verdadeiros produtores conseguiam vender a produção de grãos sem serem identificados. Isso permitiu ocultar da fiscalização estadual e federal o lucro obtido nas vendas para a indústria nacional, intermediadas pelas empresas de fachada.