Sem dinheiro em caixa para custear gastos e até mesmo serviços públicos, uma alternativa para boa parte dos municípios mineiros pode ser o empréstimo com instituições financeiras. É o que tentam 476 prefeituras, que até o último dia 14 aderiram ao edital de crédito lançado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) no mês passado. Juntas, essas prefeituras pleiteam financiamento total de R$ 713,8 milhões, mas nem todo mundo conseguirá o benefício: o edital prevê a destinação de apenas R$ 200 milhões para elas.
Com uma demanda muito maior que a oferta, caberá aos técnicos do BDMG priorizar e definir quem serão os agraciados com o contrato de financiamento. Depois dessa etapa pode haver a flexibilização do valor, mas não há definido sobre o assunto. A verba poderá ser usada para projetos de construção, reforma e ampliação de edificações municipais; mobilidade e drenagem urbana; eficiência energética; e aquisição de máquinas rodoviárias, caminhões e equipamentos para pavimentação.
Na definição dos contratos, a instituição vai priorizar cidades em que a cota do FPM tenha maior participação percentual em relação à receita total em 31/12/18, aqueles que tenham menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) e pela ordem de aprovação do pedido de verificação de limites (PVL) pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Na avaliação do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, os financiamentos poderão ser a salvação para muitos prefeitos que precisam fazer investimentos, mas lembrou que não vai resolver o aperto no caixa das prefeituras.
Aliado à verba insuficiente disponibilizada pela instituição – levando-se em conta o número de pedidos –, segundo Julvan outro ponto de impasse é que muitas prefeituras não conseguem obter certidões negativas para continuar no processo.
“O problema mais grave é o custeio, que é a manutenção da máquina. Esses financiamentos têm destinação predeterminada, e é passível de uma burocracia tão grande que não devem conseguir fazer o contrato mais de 100 municípios”, afirmou.
Garantias
A quitação dos financiamentos é garantida pela vinculação de receitas de tranferências constitucionais (FPM e ICMS), que poderão ser acessadas pelo banco em caso de inadimplência. Segundo a assessoria do BDMG, o dado mais atualizado, de maio, mostra uma anadimplência de apenas 0,07% nos contratos em vigor, firmados com 440 prefeituras.O edital deste ano prevê condições especiais na contratação do financiamento. A carência é maior, podendo chegar a até 18 meses, como na linha BDMG Saneamento, e os juros só serão pagos no momento da amortização. Também será possível recompor o caixa por obras já realizadas ou em andamento até 12 meses antes da assinatura do contrato.