O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu ponderação da discussão no Senado de um projeto que pune abuso de autoridade praticado por magistrados e membros do Ministério Público. Após a divulgação do caso envolvendo supostas mensagens trocadas por Moro com o procurador Deltan Dallagnol, senadores decidiram votar a proposta na semana que vem.
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Moro: caso das mensagens não é problema do governo, é uma questão do meu passado'Não estou com medo. Divulguem tudo', diz Moro, alegando que sai se houver irregularidadesMoro diz na CCJ ser necessária revisão da legislação sobre ataques cibernéticosRaquel Dodge vê risco de 'efeito paralisante' em lei do abuso de autoridade'É coincidência', diz Tebet sobre abuso de autoridade ser pautado após caso Moro"Confiando as boas intenções, evidentemente, seria bom que houvesse muita ponderação e debate em cima das provisões desse projeto", afirmou o ministro durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O projeto pune condutas praticadas por autoridades ou agentes públicos "com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal".
Para se antecipar a críticas do Judiciário ao chamado "crime de hermenêutica", o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) colocou um dispositivo em seu relatório determinando que a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade.
Moro afirmou que, quando foi discutido na Câmara, o projeto tinha pontos que preocupavam. No Senado, o relator incluiu na proposta a criminalização do caixa dois e da compra de votos.
"Não é uma crítica definitiva em relação ao projeto, mas acho que esse tema deveria ser bastante discutido com muita ponderação e evitadas precipitações", declarou o ministro.