O são-joão não terá vez este ano na Câmara dos Deputados, com parlamentares, principalmente os do Nordeste, pressionados a retornar das festas juninas para votar a reforma da Previdência (PEC 6/19). O presidente da comissão especial da reforma, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), convocou nova reunião para a próxima terça-feira, às 9h, e mandou avisar que será rigoroso com faltosos. Ramos disse ainda que nada impede que a votação comece no mesmo dia em que for encerrada a discussão, o que deixa parlamentares em situação ainda mais delicada. Já virou habitual o recesso branco na Câmara durante as festas juninas, que homenageiam Santo Antônio (13), São João (24) e São Pedro (29). Por causa da forte tradição junina no Nordeste, parlamentares da região costumam se ausentar das sessões para participar das festividades. Com a reunião na terça, deputados, em tese, não conseguiriam emendar todas as festas, como de praxe.

Na última sessão da comissão especial, 71 deputados se posicionaram. Se não houver desistência, ainda há 78 inscritos para falar. Ainda assim, a Câmara trabalha para aprovar as mudanças na aposentadoria na comissão até o fim da semana e no plenário até antes do recesso de julho, na segunda quinzena.

Os deputados se concentraram em fazer reivindicações ao relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que já anunciou que apresentará voto complementar na semana que vem. Segundo ele, serão feitas correções de redação e alterações.

 

Entre as mudanças em relação ao texto original, o relator manteve a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, mas alterou o tempo mínimo de contribuição para 20 anos para homens e 15 para mulheres. O relator também retirou o sistema de capitalização da reforma. As alterações reduziriam a economia para R$ 913,4 bilhões até 2029. No entanto, o deputado decidiu propor a transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e aumentar tributos sobre os bancos, o que reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões, resultando na economia final de R$ 1,13 trilhão, próximo da economia inicial de R$ 1,23 trilhão estipulada pela área econômica.

 

CRÍTICAS De acordo com o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) o problema da capitalização foi ter sido encaminhada de maneira genérica. "Eu salientei que o erro principal da capitalização foi ter vindo de maneira genérica e não ter sido acompanhada de um encaminhamento de um projeto de lei complementar”, disse.

O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) sugeriu a taxação de grandes fortunas e a volta da tributação sobre lucros e dividendos. "Nós temos um número muito pequeno de pessoas, 0,07% do total dos contribuintes, que têm o potencial de gerar uma arrecadação anual de R$ 72 bilhões", disse. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) avalia que os trabalhadores terão dificuldade para cumprir o novo tempo de contribuição de 20 anos. Só as trabalhadoras rurais permaneceram com 15. "É preciso saber que 42% dos trabalhadores no Brasil conseguem comprovar em média somente 4,9 meses de contribuição por ano. Ao aumentar 5 anos, ele terá que trabalhar em média mais 12 anos", ressaltou.

O deputado Fábio Henrique (PDT-SE) sugeriu mudanças nos pedágios, que são o tempo extra que o trabalhador precisa cumprir além daquele que faltaria pelas regras atuais. A regra proposta pelo relator prevê que trabalhadores do regime geral e do regime próprio cumpram um pedágio de 100%, ou seja, o dobro do tempo que falta para se aposentar. "Nosso partido propõe que ele seja de 50% para os servidores públicos – visto que o servidor, pela regra da estabilidade, tem a possibilidade de pelo menos saber que vai ter como cumprir os 50%. E de 20% para os trabalhadores do regime geral, porque esses não têm como garantir que vão continuar no emprego", ponderou. (Com agências)

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