No primeiro ano de execução obrigatória das emendas dos deputados estaduais ao orçamento, o governador Romeu Zema (Novo) ainda não começou a pagar a conta de R$ 5 milhões para cada um dos 77 parlamentares. E o aviso ao Legislativo é claro: pelo menos a metade dos valores pedidos para as bases só tem previsão de pagamento para o ano que vem.
É em meio a esse cenário que começa a tramitar nesta semana projeto de lei do Executivo pedindo remanejamento de R$ 24 milhões em créditos para pagar ambulâncias, viaturas e obras em escolas e entidades definidas pelos deputados.
É em meio a esse cenário que começa a tramitar nesta semana projeto de lei do Executivo pedindo remanejamento de R$ 24 milhões em créditos para pagar ambulâncias, viaturas e obras em escolas e entidades definidas pelos deputados.
O prazo para apresentar documentos para o pagamento das emendas se encerrou em meados de março. Na ocasião, o governo de Minas recuou dos valores de uma tabela apresentada inicialmente que foi considerada superfaturada pelos deputados.
O valor para a compra de carros, que havia saltado inicialmente de R$ 45 mil para R$ 62 mil, voltou para o patamar inicial, e o governo anunciou que passaria a verba direto aos municípios. Só que, até agora, segundo os parlamentares, nada foi pago.
O valor para a compra de carros, que havia saltado inicialmente de R$ 45 mil para R$ 62 mil, voltou para o patamar inicial, e o governo anunciou que passaria a verba direto aos municípios. Só que, até agora, segundo os parlamentares, nada foi pago.
“De acordo com o líder do governo, Luiz Humberto (PSDB), o pagamento era para ter iniciado em maio, mas até agora nada foi liberado. O que foi dito pela equipe de governo foi que a execução vai ser gradativa, vão pagar 50% da obrigação este ano e os outros 50% só no ano que vem”, afirmou o deputado Cássio Soares (PSD), líder de um dos blocos independentes da Assembleia.
De acordo com o parlamentar, a emenda à Constituição que tornou a execução dos pedidos dos deputados obrigatória já previa essa brecha para o primeiro ano de vigor da legislação.
De acordo com o parlamentar, a emenda à Constituição que tornou a execução dos pedidos dos deputados obrigatória já previa essa brecha para o primeiro ano de vigor da legislação.
Com isso, segundo Soares, o combinado foi que 50% dos valores ficarão como restos a pagar para 2020. “A maioria dos parlamentares gostaria que fossem cumpridos 100% este ano, mas, se percebermos que a situação financeira do estado realmente não comporta, vamos compreender.
Desde que também não haja gastos desnecessários ou privilégios de poucos em detrimento de muitos”, afirmou o parlamentar. O líder se refere ao hábito de governos passados, que carregavam mais a execução das emendas de aliados da base.
Desde que também não haja gastos desnecessários ou privilégios de poucos em detrimento de muitos”, afirmou o parlamentar. O líder se refere ao hábito de governos passados, que carregavam mais a execução das emendas de aliados da base.
CRÉDITO SUPLEMENTAR
O governo de Minas não informou uma data para o início do pagamento das emendas. No sábado, foi publicada no Diário Legislativo uma proposta de crédito suplementar para o orçamento impositivo. Na justificativa do projeto, Zema diz que as dotações orçamentárias são fruto de remanejamentos indicados pelos próprios deputados “em razão da existência de impedimentos de ordem técnica, os quais foram justificados pelo Poder Executivo em 10 de maio de 2019, conforme instrução da Secretaria de Governo e da Secretaria de Planejamento e Gestão”.
O governo de Minas não informou uma data para o início do pagamento das emendas. No sábado, foi publicada no Diário Legislativo uma proposta de crédito suplementar para o orçamento impositivo. Na justificativa do projeto, Zema diz que as dotações orçamentárias são fruto de remanejamentos indicados pelos próprios deputados “em razão da existência de impedimentos de ordem técnica, os quais foram justificados pelo Poder Executivo em 10 de maio de 2019, conforme instrução da Secretaria de Governo e da Secretaria de Planejamento e Gestão”.
A tabela de remanejamentos mostra que os deputados dedicaram boa parte dos recursos a programas nas áreas de fortalecimento de ações para atenção primária e serviços especializados em saúde, ampliação e reestruturação de espaços esportivos de lazer, eventos culturais e educativos, projetos sociais e de qualificação profissional, além de apoio ao desenvolvimento municipal.
O projeto precisa da aprovação por maioria simples em turno único e deve passar facilmente pela Casa, já que é de interesse dos próprios parlamentares. Ele chegou à Casa na semana em que se encerraram as primeiras prestações de contas dos secretários de Zema ao Legislativo.
Os deputados devem correr para votar o texto, já que no início de julho a pauta deve ser trancada pelo veto parcial do Executivo a emendas à reforma administrativa.
O mais polêmico deles é o veto ao trecho que proíbe o governo de pagar jetons aos secretários de Estado pela participação em conselhos de empresas públicas. A tramitação ficou praticamente suspensa nas últimas semanas porque o Legislativo se dedicou às sabatinas do secretariado sobre os primeiros meses de governo.
O mais polêmico deles é o veto ao trecho que proíbe o governo de pagar jetons aos secretários de Estado pela participação em conselhos de empresas públicas. A tramitação ficou praticamente suspensa nas últimas semanas porque o Legislativo se dedicou às sabatinas do secretariado sobre os primeiros meses de governo.
Os deputados também terão de votar, antes do recesso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa as bases para o orçamento de 2020. O texto também promete debate sobre as 156 emendas apresentadas pelos deputados estaduais.