Semana decisiva para a reforma da Previdência e Lula; entenda por quê

Numa semana decisiva para o governo, com a votação do relatório da reforma da Previdência (PEC 6/2019) na Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) começa a segunda-feira com uma tropa de choque em seu gabinete.

A equipe econômica, de articulação política e os líderes de governo no Congresso se reúnem ao meio-dia com o presidente, para discutir a reforma na reta final da tramitação.

O Palácio do Planalto trabalha com o prazo de julho, antes do recesso do dia 17, para aprovar as mudanças na aposentadoria, que considera como a saída para a crise do país. O julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pautado para terça-feira, também esquenta a semana.

Participam da reunião de hoje os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; da Economia, Paulo Guedes; o recém-nomeado titular da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Antônio de Oliveira; e o do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.

Também estarão presentes o líder de governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a líder do governo no Congresso Nacional, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), e o líder de governo na Câmara, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). Eles devem traçar estratégias para a aprovação do texto na comissão especial e no plenário.

Embora Bolsonaro tenha dito na sexta-feira não estar preocupado com um possível adiamento da votação do relatório, por causa das festas juninas, existe um receio de baixa no quórum por causa dos parlamentares que participam das festividades de são-joão, especialmente no Nordeste.

"Pela minha experiência parlamentar, sei que os deputados passam as festas juninas nos estados. É quase uma festa religiosa. Não tem problema atrasar uma semana (a votação da Previdência), toco o barco", afirmou o presidente. Já virou habitual o recesso branco na Câmara durante as festas juninas, que homenageiam Santo Antônio (13), São João (24) e São Pedro (29).

Na Câmara, existe um esforço para o comparecimento dos deputados. Logo na terça-feira, às 9h, a comissão especial vai retomar a análise do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a reforma da Previdência. O presidente da comissão, Marcelo Ramos (PR-AM), mandou avisar que será rigoroso com os faltosos. Ele disse ainda que nada impede que a votação comece no mesmo dia em que for encerrada a discussão, criando pressão sobre parlamentares.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articula para tentar votar o texto também em plenário antes do recesso parlamentar. Na última sessão da comissão especial, 71 deputados se posicionaram. Se não houver desistência, ainda há 78 inscritos para falar.

ARMAS

Outra polêmica promete ocupar tanto o Planalto quanto a Câmara na última semana de junho. Depois da derrubada do decreto presidencial que flexibiliza a posse e o porte de armas no Senado, os deputados podem votar a anulação definitiva do texto ainda nestes dias. Por enquanto, o decreto do presidente Jair Bolsonaro continua em vigor.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/2019, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que susta o Decreto Presidencial 9.785/2019, passará pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara antes de ir ao plenário. Mas a base parlamentar governista, ministros e o próprio Bolsonaro já iniciaram articulações e negociações para impedir que a norma perca validade.

No Twitter, Bolsonaro tem pego pesado com o assunto. Num dos posts, escreveu que espera que a Câmara “não siga” o Senado. Também tem postado fotos antigas, de 2004, em que fixava faixas na Esplanada dos Ministérios com os seguintes dizeres: “Todo desarmamento precede uma ditadura” e “Entregue sua arma, os vagabundos agradecem”.

Há ainda a possibilidade de a norma ser cancelada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que vai começar a analisar, na quarta-feira, ações dos partidos Rede, Psol e PSB que pedem a suspensão dos efeitos do decreto das armas.

 

O presidente Jair Bolsonaro voltou a avaliar, na tarde de ontem, que os juros estão altos no Brasil. Em post no Twitter, acompanhado de um vídeo com elogios e detalhes do Plano Agrícola e Pecuário 2019/2020, anunciado na terça-feira passada, Bolsonaro escreveu: “Boas notícias para o campo, mas reconhecemos que os juros ainda estão altos no Brasil”.

A postagem do presidente foi retuitada, entre outros, pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Apesar de anunciar recursos semelhantes para o crédito agrícola na safra a ser iniciada em 1º de julho, o governo elevou para 8% as taxas máximas, para o financiamento a grandes produtores, ante 7% na safra atual.

Na média, os juros aos agricultores foram elevados entre 0,5 ponto e 1 ponto percentual entre os períodos. É pelo menos a segunda vez que o presidente usa o crédito agrícola para criticar juros praticados no país. Em 29 de abril, na abertura da Agrishow, em Ribeirão Preto (SP), Bolsonaro pediu ao presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, para que reduzisse juros aos produtores rurais. “Tenho certeza de que as nossas orações tocarão seu coração”, brincou Bolsonaro à época.