O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza  nesta terça-feira (25) audiência pública envolvendo bloqueio de verbas por parte do governo federal a estados inadimplentes.


A audiência foi provocada por ação impetrada pelo governo de Minas Gerais alegando não ter recursos para saldar parcela de empréstimo de US$ 1,2 7 bilhão, contraído em 2012 com o banco Credit Suisse.

O governo de Minas justifica a inadimplência, que tem gerado bloqueios por parte da União,  em função da 'penúria fiscal e da calamidade pública' decorrente do rompimento de uma barragem da mineradora Vale, em Brumadinho, ocorrida em janeiro deste ano.
O relator do processo é o ministro Luiz Fux, que já concedeu liminar proibindo o bloqueio de repasses constitucionais ao estado em função da não quitação desse empréstimo.

Em fevereiro, o ministro concedeu liminar para que a União se abstivesse de bloquear R$ 612,5 milhões das contas do estado e determinou a devolução de eventuais valores já bloqueados.
Só neste ano, o STF já liberou R$ 1,2 bilhão em verbas retidas pela União.

 Proposta

A proposta da realização da audiência pública, segundo o ministro Luiz Fux, é abordar os diversos temas controvertidos na ação impetrada pelo governo  de Minas e os desdobramentos sobre temas conexos relativos ao federalismo fiscal brasileiro, para que o STF possa ser municiado de informações imprescindíveis para a solução do caso.

Diversos outros estados vêm ajuizando ações semelhantes no STF.
O ministro ressalta que as exposições dos representantes da União e dos estados não se destinam a colher interpretações jurídicas, mas a esclarecer questões técnicas a respeito dos temas relativos aos conflitos federativos de ordem financeira e fiscal discutidos nesse e em outros processos.

Entre os tópicos relativos ao panorama fiscal da União e dos estados estão as dívidas dos estados e municípios, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal  para despesas com pessoal e as operações de crédito e concessões de garantias.


Programação
1) 9h30 às 9h40
Abertura da audiência aública: ministro relator Luiz Fux

2) 9h40 às 10h40
Expositor – União: Mansueto de Almeida (Secretário do Tesouro Nacional)

3) 10h40 às 11h10
Expositores – Estado de Minas Gerais: Antonio Augusto Junho Anastasia (Senador da República) e Gustavo de Oliveira Barbosa (Secretário de Fazenda do Estado de Minas Gerais), que poderão dividir o tempo conforme convencionarem

4) 11h10 às 11h25
Expositor – Estado de Goiás: Ronaldo Ramos Caiado (Governador do Estado)

5) 11h25 às 11h40
Expositor – Estado do Rio Grande do Sul: Marco Aurélio Santos Cardoso (Secretário de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul)

6) 11h40 às 11h55
Expositor: representante Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG), mediante indicação de expositor único

7) 11h55 às 12h10
Expositor – União: Waldery Rodrigues Junior (Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia)

8) 12h10 às 12h25
Expositor: Sra. Procuradora-Geral da República, Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge, ou representante do Ministério Público Federal por ela indicado

9) 12h25 às 12h30
Encerramento da audiência pública: ministro relator Luiz Fux