O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, incluiu na pauta do plenário da Corte, da próxima quarta-feira (26/6), duas ações apresentadas pelo PSB que questionam os decretos que facilitam a posse e o porte de armas do presidente Jair Bolsonaro.
Leia Mais
Bolsonaro já estuda 'plano B' para aprovar porte de armas, depois de derrota no SenadoPresidente do Senado aprova veto ao decreto das armas; Bolsonaro pede apoio da Câmara CCJ do Senado aprova uso de armas em toda a extensão de um imóvel ruralBolsonaro diz que vetará possibilidade de Congresso definir nomes para agências
O decreto de Bolsonaro facilitou a compra e aumentou de 5 para 10 anos a validade do registro da arma. Além disso, cada cidadão passou a ter o direito de adquirir até quatro armas. Já o decreto que expandiu o acesso a porte de armas, onde é possível circular com o equipamento por locais públicos e privados, lista categorias que tem autorização automática.
Advogados, caminhoneiros, conselheiros tutelares, profissionais de imprensa e outras profissões não precisam comprovar efetiva necessidade para andar armado desde que Bolsonaro alterou a legislação. Os ministros vão decidir se essas medidas podem ser realizadas via decreto presidencial, ou se precisam passar pelo Congresso Nacional.