O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou na manhã desta terça-feira (25) que a conta do ajuste fiscal para Minas Gerais é ainda maior que a do Rio de Janeiro e reforçou que as privatizações e as medidas de controle salarial serão necessárias se o estado quiser a ajuda da União.
Representando o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em audiência no Supremo Tribunal Federal sobre uma dívida de Minas com um banco, ele defendeu o corte de jornada e salário como forma de gerar dinheiro para os estados.
Mansueto falou da situação de penúria dos governos estaduais e apontou o crescimento do gasto com pessoal como principal motivador. Neste sentido, defendeu medidas que representem enxugamento na folha entre as quais incluiu a redução salarial para os funcionários efetivos, que pela lei não podem ser demitidos.
A medida, que é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade, geraria uma economia de bilhões de reais para os governos estaduais, na avaliação do secretário. “O STF vai tomar a decisão correta, qualquer que seja ela, mas os estados precisam destes instrumentos”, disse.
Responsável pelo relatório que analisou as contas do estado, ele afirmou que o estado precisará ainda da reforma da Previdência e da solidariedade financeira dos outros poderes.
Pior que o Rio
“Quando o Rio aderiu precisava fazer R$ 93 bilhões em seis anos. Essa conta para MG é um pouquinho maior, de R$ 130 bilhões a 140 bilhões reais. É um esforço fiscal enorme”, disse.
O secretário do Tesouro reconheceu a parte da União na culpa pela situação dos estados, mas também falou em decisões equivocadas de todos os entes. Segundo Mansueto, houve socorros financeiros mas os governos estaduais optaram por reajustes.
“Toda queda no serviço da dívida foi transformada em aumento salarial”, disse. A União, por sua vez, autorizou empréstimos sem avaliar a condições dos estados de arcar com os passivos.
Sem aumentos
Mansueto disse que nem a União e nem qualquer estado terão espaço para dar aumentos de salários e que será preciso segurar os custos para não ter de aumentar a carga tributária. “Se não controlarmos o crescimento das despesas com pessoal não vai ter ajuste fiscal”, disse.
O secretário afirmou que o governo enviou proposta para o Congresso para impedir que governadores concedam reajustes salariais programados para os próximos gestores.
Questionado pelo ministro do STF Luiz Fux sobre a possibilidade de a União deixar de bloquear as contas dos estados que não puderem pagar empréstimos, Mansueto defendeu um outro sistema de garantias.
Para ele, o governo federal deve seguir o exemplo de Portugal e apostar em um fundo garantidor dos próprios estados. “Hoje não vejo como a União como não executar (as garantias dos empréstimos), até porque pode ser injusto com outros estados”, disse.