Jornal Estado de Minas

Parecer contra vagas para mulheres na Mesa da ALMG é derrotado


A Proposta de Emenda à Constituição que faz uma reserva para mulheres ocuparem cargo na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas terá de passar por uma nova votação na Constituição e Justiça da Casa. Isso porque o grupo rejeitou o parecer pela rejeição da proposta apresentado e a reunião acabou com a designação de uma nova relatora.

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O relatório derrotado era do deputado Guilherme da Cunha (Novo), que votou pela inconstitucionalidade da medida. Os deputados Ana Paula Siqueira (Rede), Celise Laviola (MDB), Charles Santos (PRB) e Zé Reis (PSD) foram contrários ao parecer que pedia a rejeição da PEC.

Pela proposta, seria garantida pelo menos uma vaga para cada sexo na Mesa. Celise Laviola foi indicada para assumir a relatoria e apresentar um novo parecer no dia 2 de julho.

Ao opinar pela rejeição da PEC, o deputado Guilherme da Cunha disse defender direitos iguais para homens e mulheres e que a reserva de vaga na mesa desconsidera o fato de ambos os sexos estarem aptos a exercer as funções. Já o deputado Bruno Engler (PSL) classificou a proposta como “não democrática".

Visibilidade


Já para a deputada Ana Paula Siqueira (Rede), a proposta é uma forma de dar mais visibilidade às mulheres na política. Ela lembrou que a Câmara dos Deputados aprovou regra similar e defendeu que as deputadas participem de espaços de decisão no Legislativo.

“Talvez os deputados não se atentem, mas esta não é uma Casa projetada para mulheres.
Do alto dos meus 1,51 metro, no parlatório, tenho que ficar na ponta dos pés para alcançar o microfone e ser percebida. Isso é só um exemplo do que traduz esse espaço. Precisamos, sim, de instrumentos que possibilitem a ascensão da mulher para uma participação democrática no Parlamento”, disse.

Autora do texto, a deputada Marília Campos (PT) diz que é preciso fazer valer a Constituição Federal, pela qual homens e mulheres devem ter direitos iguais. Para ela, ter uma mulher na Mesa seria educativo.

A proposta de reservar vagas na Mesa para mulheres deputadas tramitou durante o mandato passado mas não foi votada por falta de quorum..