O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e decidiu revogar decreto que flexibilizou o posse de armas. A informação foi repassada a senadores pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante reunião na tarde desta terça-feira.

 

O dispositivo foi revogado por meio da publicação de outro decreto, o 9.844/2019. Além desse, outros dois decretos foram publicados. Todos regulamentam pontos que, no entendimento de senadores, extrapolaram a regulamentação do Estatuto do Desarmamento.  

 

A revogação do 9.785/2019 foi tratada nos bastidores como uma condição para que a Câmara votasse na Comissão Especial da Reforma da Previdência a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o substitutivo do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), pode ser votado até quinta-feira (27/6). No entanto, a votação foi negociada em cima da derrubada do decreto.

 

Mais cedo o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, havia afirmado que o governo não editaria nova medida e nem recuaria do texto. Porém, horas depois o governo publicou uma edição extra do Diário Oficial da União voltando atrás.  

 

No último dia 18, o plenário do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização.

A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso às armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.

Com informações do Correio Braziliense 

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