Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta terça-feira, manter o ex-presidente Lula preso, até o mérito do habeas corpus seja apreciado, o que só ocorrerá em agosto. A decisão foi tomada após o ministro Gilmar Mendes propor que o recurso da defesa do petista, que aponta suspeição de Sérgio Moro para julgar o caso, fosse analisado somente no retorno do recesso e, enquanto isso, Lula fosse solto. O placar ficou em 3 votos contrários a liberdade e dois favoráveis.
A condenação é referente ao caso do Triplex, no Guarujá, e Lula cumpre pena desde abril do ano passado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
O ministro Gilmar Mendes enfatizou os motivos que o levaram a pedir o adiamento do caso sobre a suspeição de Moro: o congestionamento da pauta da 2ª Turma e o fato de os desdobramentos das reportagens publicadas no site The Intercept Brasil' ainda estarem 'sendo verificados'.
Na proposta, apenas Ricardo Lewandowski acompanhou a solução defendida por Mendes, sendo derrotados pelo entendimento dos ministros Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Em seu voto, Fachin, que também é o relator dos casos da Lava-Jato no STF, afirmou que com que se tem divulgado até então pelo The Intercept Brasil, não dá para considerar a tese de parcialidade de Moro. “As informações noticiadas pela defesa não permitem, por ora e neste sede, o alegado constrangimento ilegal e seu respectivo reconhecimento”, afirmou.
Outro recurso
Mais cedo, a Segunda Turma do STF analisou outro habeas corpus impetrado pela defesa de Lula. Os advogados reclamavam da atuação do ministro Felix Fischer, do STJ, que negou de forma individual um recurso do petista contra a condenação do triplex do Guarujá. Algum tempo depois, o próprio STJ acabou julgando recurso do ex-presidente contra a decisão de Fischer, o que resultou na manutenção da condenação de Lula e na diminuição de sua pena. O caso passou pelo crivo da Quinta Turma do STJ em abril.
Os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram para negar o recurso do petista. A divergência foi trazida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se manifestou para anular o julgamento do STJ que manteve a condenação do ex-presidente.
Lewandowski se disse perplexo pelo fato de Fischer ter negado de forma individual o recurso do ex-presidente, o que, para ele, representou uma ofensa ao devido processo legal. “Ele não permitiu que seus pares do colegiado pudessem ouvir a defesa e seus argumentos complexas”, disse. (Com Estadão Conteúdo).