Os deputados estaduais aprovaram com 50 votos favoráveis e nenhum contrário, na manhã desta quarta-feira (26), a Lei de Diretrizes Orçamentárias do governador Romeu Zema (Novo) para 2020, prevendo um rombo de R$ 11,3 bilhões para o estado no ano que vem.

Com a votação, na prática, os parlamentares ficam liberados para as férias, que só começam oficialmente no dia 18 de julho. Eles garantem, no entanto, que vão continuar os trabalhos.

A estratégia de antecipar a votação foi tomada para evitar que o veto parcial do Executivo à reforma administrativa, que inclui o artigo que proibiria o pagamento de jetons a secretários, tranquem a pauta. 

Tradicionalmente, a proposta de LDO é pautada para votação no último dia dos trabalhos do primeiro semestre, já que após votá-la os deputados podem entrar de recesso. A aprovação em plenário hoje também foi bem mais rápida do que em anos anteriores.

O presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), colocou o texto na pauta de três reuniões um dia depois de se reunir com o governador Romeu Zema e afirmar que trabalharia pela manutenção do veto que libera os jetons para o secretariado.

Pauta trancada

Nos bastidores, a estratégia de antecipar a votação da LDO ocorreu porque o veto de Zema a vários pontos da reforma administrativa começa a trancar a pauta na semana que vem. Com isso, nenhum projeto poderia ser votado sem que eles fossem analisados pelo plenário. E pela Constitução, os parlamentares só podem entrar de recesso depois de aprovar a LDO.

 

Na prática, a decisão deixa nas mãos dos parlamentares a decisão de apreciar os vetos e demais projetos que tramitam na Casa até o dia 18 de julho ou só depois da volta das férias, no dia 1º de agosto.

 

De acordo com a lei aprovada, o orçamento de Minas Gerais para o ano que vem vai prever uma receita de R$ 102,2 bilhões e uma despesa de R$ 113,5 bilhões

Trabalhos continuam

Apesar da antecipação da votação, os líderes garantiram que a intenção não é antecipar o recesso.

Segundo o líder da base, deputado Gustavo Valadares (PSDB), os vetos ainda podem ser votados neste semestre.

Ele acredita que a aprovação da LDO não vá prejudicar a análise. “Votamos a LDO mas o recesso só iniciará dia 18. Até lá podemos votar vários projetos de deputados que estão ficando prontos e os vetos que a partir do dia 9 trancam a pauta.

O parlamentar afirmou que a intenção é votar o veto dos jetons antes de ele entrar em faixa constitucional. "A LDO votamos porque teve acordo entre todo mundo, não tinha razão ficar segurando. Tudo continuará normal”, garantiu.

O líder de um dos blocos independentes da Casa, deputado Cássio Soares (PSD), também afirmou que a votação ocorreu “porque as discussões feitas em comissão foram exauridas” e que não vai haver prejuízo da sequência dos trabalhos. “A Casa não vai parar”, garantiu.


O líder do governo Luiz Humberto (PSDB) atribuiu a votação relâmpago, se comparada a anos anteriores, ao consenso obtido. “Quando o projeto é votado rápido é porque teve uma ampla negociação com os líderes e vejo que não teve muita polêmica. Tivemos apenas dois destaques, o que mostra que o relator (Hely Tarquínio) soube muito bem conduzir essas questões atendendo aos projetos que farão parte orçamento ano que vem”, disse.

Rombo no caixa

Integrante da mesa, o deputado e 3º vice-presidente Alencar da Silveira Jr. (PDT) disse que a votação em novo estilo ocorreu por causa da “modernização” da Assembleia. “Foi para não votar a LDO na correria, como era antes, botando tudo para votar no último dia”, disse. Ele admitiui que, na prática a Casa, pode entrar de recesso, mas afirmou que as férias serão só depois do dia 18.

O líder da oposição, deputado André Quintão (PT), afirmou que não existe novidade na LDO, que mantém um “deficit estrutural” do estado.

Emendas

Segundo o petista, os números reforçam a ideia de que o governo de Minas deve investir na cobrança dos recursos que deixaram de vir para o estado por causa da Lei Kandir, que desonerou as exportadoras do pagamento de ICMS. “Isso revela para os mineiros a importância de Minas exigir aquilo que é de direito”, disse.

Além do veto parcial à reforma administrativa, a Casa precisa apreciar um projeto de lei do governador Zema que remaneja R$ 24 milhões do orçamento deste ano. O texto é o de maior interesse dos deputados porque os recursos são para o pagamento de emendas parlamentares.

O Legislativo também aguarda o envio das propostas necessárias para a adesão de Minas ao regime de recuperação fiscal do governo federal, que incluem privatizações de estatais. Nesta terça-feira, Zema antecipou que vai enviar uma proposta para acabar com o referendo necessário para desestatizar a Cemig e a Copasa.

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