Apesar de a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias liberar os deputados estaduais para um possível recesso branco, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Agostinho Patrus (PV) afirmou nesta quarta-feira (26) que a Casa vai votar o veto do governador Romeu Zema (Novo) a trechos da reforma administrativa antes do dia 18 de julho.

De acordo com ele, este e outros assuntos, como o remanejamento de recursos para as emendas impositivas, “serão pautados e votados ainda neste semestre”.

“Os vetos serão colocados em pauta e muito provavelmente entrarão para votação no primeiro semestre”, disse o presidente da Casa. Entre os artigos vetados na reforma está o que proibiria o governo de pagar jetons aos secretários de estado.

O presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), colocou o texto na pauta de três reuniões um dia depois de se reunir com o governador Romeu Zema e afirmar que trabalharia pela manutenção do veto que libera os jetons para o secretariado.

Líderes e outros deputados também afirmaram que a intenção é continuar os trabalhos, apesar de a Constituição permitir que os deputados entrem de recesso após a aprovação da LDO.

Nos bastidores, parlamentares confirmaram que o Legislativo antecipou a votação do texto para impedir que a Casa ficasse obrigada a votar o veto parcial de Zema à reforma administrativa ainda neste semestre. Isso porque ele passa a trancar a pauta do Legislativo no dia 9 de julho.

Na prática, a decisão deixa nas mãos dos parlamentares a decisão de apreciar os vetos e demais projetos que tramitam na Casa até o dia 18 de julho ou só depois da volta das férias, no dia 1º de agosto.

Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quarta-feira (26), com 50 votos favoráveis e nenhum contrário, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 prevendo um rombo de R$ 11,3 bilhões para o estado no ano que vem.

 

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