Em aprovação relâmpago, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o uso de armas em toda a extensão de um imóvel rural, não apenas na sede. A proposta vai ao Plenário ainda nesta quarta-feira após acordo costurado entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o governo.
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STF julga na quarta decretos de posse e porte de armas de BolsonaroBolsonaro já estuda 'plano B' para aprovar porte de armas, depois de derrota no SenadoSupremo anula parte de operação da PF no Senado em 2016Ontem, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), informou um acordo para acelerar a discussão sobre o tema na comissão. Simone explicou que proposições sobre porte e posse de armas de fogo precisam ser debatidas no Congresso por meio de projetos de lei, "pois permitem o amplo debate entre deputados e senadores", e não por meio de decreto presidencial.
Na semana passada, os senadores aprovaram um projeto (PDL 233/2019) para sustar o decreto presidencial que flexibiliza o porte e a posse de armas. O texto foi enviado para a análise na Câmara dos Deputados, mas o Planalto cancelou as medidas ontem.
O presidente do Senado elogiou a decisão do governo de revogar o decreto sobre comercialização, posse e porte de armas editado em maio.
"O governo teve a humildade de vir ao Senado e apresentar uma alternativa.
"O compromisso do presidente Bolsonaro de dar condição de defesa ao produtor rural está atendido. A legítima defesa está consolidada e estará respeitada", afirmou Onyx após o encontro..