O episódio do sargento da Aeronáutica preso na Espanha sob a acusação de transportar drogas na bagagem foi discutido nesta quarta-feira, 26, por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a sessão plenária realizada à tarde. O sargento, que é comissário de bordo, não atenderia ao avião presidencial de Jair Bolsonaro, mas ao avião reserva.
A discussão do episódio veio à tona enquanto os ministros do STF debatiam um outro caso - a Operação Métis, que apura a suspeita de que policiais legislativos do Congresso Nacional atrapalharam o andamento das investigações da Operação Lava-Jato.
Nesse caso, a defesa de um dos policiais legislativos alega que o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, do Distrito Federal, usurpou a competência do Supremo ao determinar a prisão de policiais nas dependências do Senado Federal. Os senadores possuem prerrogativa de foro perante ao STF.
Na época dos fatos, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), chamou Vallisney de "juizeco".
Durante a discussão desta tarde, o decano do STF, ministro Celso de Mello, disse estar preocupado com a construção de "santuários de proteção de criminosos comuns" com relação a certos espaços institucionais reservados a autoridades com prerrogativa de foro privilegiado.
No caso da Métis, a operação envolveu policiais legislativos - sem foro no STF - nas dependências do Congresso; no caso do sargento, a apreensão de cocaína de tripulante em avião da FAB.
"Pegue-se, por exemplo, situação de avião da FAB, que serve a Presidência da República, e em cujo interior é apreendida quantidade imensa de drogas. Haveria necessidade de se instaurar procedimento de investigação quando não há qualquer conexão do fato aparentemente delituoso com o presidente da República e sim com algum auxiliar seu, por exemplo um sargento taifeiro?", questionou Celso de Mello na sessão.
O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, respondeu que a preocupação de "santuário de autoridades" é de todos. "Mas a questão não é de impedir ou não busca e apreensão, intercepção ou não, pedir ou não medidas. A questão é: quem é constitucionalmente responsável, quem é o juiz natural? Essa é a questão. A questão do avião, isso nunca ocorreria. Mas: crime em flagrante, apreensão, não há nem necessidade de se abrir inquérito no Supremo. Agora, vamos dizer que daqui a duas semanas a polícia quiser fazer perícia no avião presidencial, pede não só apreensão, mas deslocamento do avião presidencial, seria no juiz de primeiro grau? Creio que não".
Neste momento, o ministro Marco Aurélio interveio na conversa e comentou: "Por que não?"
A Força Aérea Brasília já abriu o Inquérito Policial Militar (IPM) que vai investigar a prisão do 2º sargento da Aeronáutica, em Sevilha, Espanha, na manhã de terça-feira, após ter chegado àquele país com 39 quilos de cocaína, em sua bagagem pessoal.