Estados atrasam reforma da Previdência

Brasília – A expectativa de um possível acordo sobre a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência adiou para hoje a leitura do voto complementar do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) na Comissão Especial que analisa a proposta.

"Esforço é para que, se forem entrar estados e municípios, seja no relatório", disse o presidente do colegiado, Marcelo Ramos (PL-AM). Segundo Samuel Moreira, seu voto está praticamente pronto, mas ele aguarda as reuniões do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com governadores para decidir se vai colocar a abrangência das regras para os entes federativos. "O prazo é hoje (quarta)", disse ele sobre a decisão.

Maia tenta construir um acordo para a inclusão e, ao mesmo tempo, garantir votos para aprovação da proposta no plenário da Casa. Moreira reconhece, no entanto, que se não for possível fazer a ampliação da reforma no seu voto complementar, isso poderá acontecer no plenário.

Depois de dizer que fecharia ainda ontem um acordo para incluir estados e municípios no texto da reforma, Maia recuou. “Estamos conversando, ainda tem muito diálogo. Não acho que seja fácil sair (acordo) hoje (quarta) não”, disse.

De acordo com o presidente da Câmara, uma reunião com os líderes partidários e com o relator da proposta Samuel Moreira deveria ser marcada para a noite de ontem ou para a manhã de hoje para acertar pontos que ainda não têm consenso. "A gente precisa reunir ainda todos os partidos que são a favor da reforma para dialogar", disse.

Mais cedo, Maia havia dito que a quarta-feira seria o dia "D" para definir se as mudanças nas regras de aposentadorias vão valer para os estados e municípios. "Ou (a inclusão) vai se resolver durante o dia de hoje ou não vai. Vamos trabalhar para tentar se resolver", afirmou o parlamentar na saída do encontro com governadores.

A inclusão de estados e municípios é, hoje, um dos principais gargalos da discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência no Congresso. Líderes partidários exigem a retirada das mais de 20 referências a esses entes federativos no relatório apresentado por Samuel Moreira.

A retirada dos governos estaduais é, por enquanto, exigência de muitos parlamentares para aprovar a proposta na Comissão Especial. "Os governadores colocaram o que é relevante para eles e eu coloquei aquilo que acredito que possa ser construído. Vamos tentar encontrar um denominador comum para que a participação dos estados volte para  a PEC ou na comissão ou no plenário, para que possamos garantir uma votação forte que garanta que a reforma atenda a toda a Federação e não só a União", afirmou Maia,

A leitura do voto complementar de Moreira está marcada para acontecer na comissão especial às 9h de hoje. Questionado sobre se um acordo sobre os entes federativos poderia sair até esse horário, Maia respondeu apenas que a sessão do colegiado pode começar mais tarde.

O relator deu indicativos de que seu complemento será breve, com apenas cinco páginas. "A estrutura do substitutivo está de pé com algumas correções e ajustes", disse. Ele sinalizou que não deve mudar as regras para professores e policiais que já estariam "bem posicionados" no substitutivo apresentado por ele em 13 de junho.

Após a leitura do voto, Marcelo Ramos acredita que a votação possa acontecer no colegiado já na próxima semana. "Não é fácil construir acordo de procedimento para votação, mas vou tentar", disse ele sobre a oposição.

A discussão sobre o texto da reforma da Previdência na Comissão Especial foi encerrada ontem após mais de 30 horas de debates, realizados durante quatro dias. Ao encerrar a reunião, Ramos destacou que Maia ainda negocia para incluir estados e municípios na reforma. "O prejuízo de um dia é menor do que o de não dar solução para entes federativos", afirmou.

No total, dos 154 parlamentares inscritos, 127 falaram, além dos líderes que também participaram do debate. Ontem, o plenário esteve esvaziado na maior parte do dia. Deputados favoráveis à proposta se ausentaram da comissão, o que acelerou o debate. A maioria dos discursos foi feita pela oposição. O relator, Samuel Moreira, também pouco falou.

Transição

De acordo com Maia, apesar das pressões de entidades ligadas aos servidores, as regras de transição não devem ser suavizadas. Ele garantiu já ter voto suficiente para aprovar essa parte da proposta como está no relatório apresentado por Moreira. "Para regra de transição, temos mais de 400 votos".

O relatório deve ser votado na comissão especial entre o fim dessa semana e o começo da próxima. "Pode ser votado na quinta, na terça que vem. Acho que dois ou três dias de atraso por conta de um bom acordo vale muito mais o bom acordo", afirmou Maia.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse ontem que o governo espera um rombo na Previdência de R$ 314,9 bilhões neste ano, somando os trabalhadores da iniciativa privada, que se aposentam pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e os servidores públicos civis e militares. O valor representa 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 12 meses até maio, o déficit global da Previdência, também considerando os regimes público e privado, chegou a R$ 296,7 bilhões. "Trata-se de um déficit global expressivo", avaliou. "O gasto com a Previdência continuará crescendo nos próximos anos, mas crescerá de forma mais lenta com a aprovação da reforma", disse o secretário.