O procurador aposentado Carlos Fernando dos Santos Lima, ex-integrante da força-tarefa da Lava-Jato, considerou a aprovação no Senado do projeto que prevê punição para juízes e integrantes do Ministério Público que cometerem abuso de autoridade um ato de vingança de políticos que temem o combate à corrupção.

“É uma vingança de um grupo de políticos que se sentiu ameaçado pela nova forma de combate à corrupção no país. Uma reação da classe política que quer calar procuradores e juízes”, afirmou Carlos Fernando Lima, em passagem por Belo Horizonte para um seminário sobre compliance, na tarde desta quinta-feira (27).

Segundo ele, os parlamentares usaram de forma irônica o pacote de 10 Medidas de Combate à Corrupção – apresentado pelo Ministério Público em 2016 com apoio de mais de 2 milhões de pessoas – para retaliar os próprios investigadores da operação Lava-Jato.

O texto, aprovado na noite de quarta-feira (26) no plenário do Senado, estabeleceu um pacote de medidas anticorrupção: tipificou o crime de caixa dois e tornou crime hediondo aquele cometido contra a administração pública que envolva valores acima de 10 mil salários-mínimos. No entanto, os senadores incluíram medidas que preveem punição de juízes e procuradores que cometerem abusos durante investigações.

O projeto determina sanções para magistrados que atuarem com motivações políticas ou expressarem opinião, por qualquer meio de comunicação, durante o andamento do processo. Procuradores também podem ser punidos se instaurarem processos sem provas ou indícios suficientes ou expressarem “juízo de valor indevido” no meio de processos ainda não concluídos.

Para o ex-procurador da Lava-Jato Carlos Fernando Lima as explicações de investigadores sobre o andamento das operações por meio de coletivas de imprensa ou entrevistas (que podem passar a ser consideradas abusos) são fundamentais para dar transparência nas ações de combate à corrupção.

“Quando estava no MP sempre entendemos que era preciso comunicar tudo à sociedade. Participei de inúmeras operações e no mesmo dia, em coletivas de imprensa, explicávamos o que estava acontecendo, os motivos e os fatos averiguados. Sabemos que as defesas fazer suas versões serem publicadas em jornais e divulgam suas posições. Então era preciso também levar ao público a versão dos investigadores”, afirmou Lima.

Ele avalia que a partir do momento em que os investigadores podem ser punidos por exercer seu trabalho, muitos devem ter a atuação de combate à corrupção inibida.

“Imagine algum investigador que faz seu trabalho bem-feito ter que responder queixa-crime de cada investigado. Terá que contratar advogado e se preocupar com muitas coisas. Assassinaram o projeto das 10 medidas, sob comando de Rodrigo Maia”, disse o ex-procurador.

Segundo Lima é fundamental uma forte mobilização da população para evitar que o projeto seja aprovado, mas ele considera que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) terá obrigação moral de vetar a proposta, caso seja aprovada também pela Câmara dos Deputados e siga para sansão presidencial.

“Moralmente, o presidente aproveitou-se do combate à corrupção para sua eleição. A Lava-Jato não tem nada a ver com eleição de candidato A ou B, mas sua plataforma focou o combate à corrupção. Então, moralmente, é essencial que ele confirme sua plataforma de campanha”, disse.

Vazamentos de Moro e Dallagnol

Desde que vieram à tona por meio de matérias do site The Intercept conversas entre o ministro da Justiça Sergio Moro e o coordenador da Lava-Jato Delton Dallagnol, o ex-procurador passou a atacar por meio das suas redes sociais a atuação de grupos criminosos ligados a hackers para invadir aparelhos celulares.

Para Carlos Fernando Lima é impossível reconhecer a veracidade das mensagens trocadas pelo então juiz responsável e o procurador do MP responsável pelas investigações, uma vez que os aplicativos foram apagados de celulares usados pelos procuradores. “Eu mesmo, quando saí da Lava-Jato desabilitei o aplicativo e apaguei as conversas”, disse.

Segundo ele, é preciso que a Polícia Federal apure como foi possível o vazamento das mensagens e quem teria interesse em invadir a privacidade de Moro e Dallagnol.

“Não foi algo simples, não foi trabalho de um hacker solitário de 40 anos no porão da mamãe que fez essa invasão. Precisamos saber quem pagou milhões para fazer que um grupo criminoso invadisse a privacidade de autoridades. Um hackeamento sofisticado. Só tinha visto esse tipo de atividade em espionagens de Estado, feitas por órgãos de Estado”, afirmou. .