O governador Romeu Zema (Novo) afirmou nesta quinta-feira (27) em entrevista ao Estado de Minas que, embora tenha uma brecha para ignorar a decisão da Assembleia sobre o pagamento de jetons aos secretários de estado, vai deixar a palavra final sobre o assunto com os deputados estaduais.
A proibição de aumentar os vencimentos com a participação em conselhos de empresas foi incluída por emenda dos parlamentares, que acabou vetada pelo Executivo, e agora está de novo nas mãos deles.
O governo, no entanto, ao enviar sua justificativa ao Legislativo, informou que um erro na redação da emenda permitiria continuar o pagamento mesmo se a Casa derrubasse a medida.
“A assembleia é soberana, temos de acatar aquilo que assembleia determina. Não pretendemos em hipótese alguma fazer uso de alguma redação errada para poder levarmos adiante algo que já ficou claro que a Assembleia não endossa”, afirmou o governador.
Interesse público
A emenda aprovada pelos deputados proíbe os secretários de receberem parcela indenizatória pela participação em conselhos de empresas públicas, sociedade de economia mista ou empresa privada. Ocorre que os chamados jetons são verbas remuneratórias. Na justificativa, o governo destaca a “incorreção técnica para os fins pretendidos” e diz que a Constituição distingue as verbas.
“Mesmo que se queira extrair do texto desse dispositivo uma interpretação ampliativa, ou seja, vedando o acúmulo da parcela remuneratória do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração com a parcela ‘remuneratória’ da função de conselheiro – de administração ou fiscal – de empresas estatais tal medida contraria o interesse público”, justificou Zema.
No veto, o governador afirmou que a presença dos secretários nas funções é estratégica para os interesses do estado e alegou que ele é permitido nos estatutos das empresas.
Salários 'baixos'
Nessa terça-feira, o governador Romeu Zema (Novo) apresentou uma tabela de salários de secretários de outros estados para o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), e argumentou com ele que precisa manter os jetons para ampliar os vencimentos dos titulares das pastas, que é menor do que o de outros entes federados.
Agostinho Patrus se comprometeu a conversar com líderes e trabalhar para manter o veto do governador à proibição dos jetons.
Embora os deputados estaduais tenham aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias nessa quarta-feira (26) – o que os libera de votar o veto e outros projetos ainda neste semestre –, o presidente Agostinho Patrus informou que pretende colocar o assunto em pauta antes do dia 18 de julho, quando oficialmente se encerram os trabalhos.
Promessa
Na campanha eleitoral, Zema prometeu que os secretários, assim como ele e o vice-governador, não receberiam salários. Também chegou a se referir aos jetons como uma forma pouco transparente e uma espécie de puxadinho para aumentar os contracheques.
Em entrevista ao EM nesta quinta-feira, no entanto, o governador revelou que a ideia inicial era prometer o trabalho voluntário somente para si. Segundo o governador, a inclusão do secretariado no documento assinado em cartório foi ideia de sua equipe de marketing e ele assinou o papel achando que não ia vencer a eleição.