Mais um pedido de cassação foi apresentado na Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta sexta-feira. O vereador Henrique Braga (PSDB) é o alvo. O pedido foi feito pela advogada Priscila de Oliveira que aponta na denúncia motivos - recebimento de vantagem financeira envolvendo congregação religiosa presidida pelo tucano e a existência de funcionário fantasma no gabinete -, para que o parlamentar seja enquadrado por quebra de decoro.
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A advogada aponta que a veba destinada para a realização do evento religioso aumentou 1000% de 2014, quando o tucano não presidia a Casa e foram destinados R$ 30 mil, para R$ 300 mil quando ele comandava o funcionamento da Câmara. “Trata-se a presente denúncia de evento gravíssimo, o qual deve ser apurado também no âmbito da comissão processante, destinada a verificação de quebra de decoro do parlamentar, visto que o referido fato ocorreu nesta gestão”, afirma Priscila na denúncia.
Outro aponto descrito na denúncia relata a suspeita da existência de funcionário fantasma no gabinete do vereador do PSDB. O filho do chefe de gabinete do parlamentar teria executado três tarefas na Procuradoria da Câmara, mas o nome dele não aparece na prestação de contas de Braga. Apesar disso, o homem afirma em suas redes sociais, segundo dados da representação, de que trabalhou efetivamente no gabinete.
“Muita estranheza se percebe ao apurar a duplicidade do exercício de funções do ora filho do chefe de gabinete do denunciado, vez que no mínimo, impediria o cumprimento regular de jornada de trabalho, execução de atividades habituais inerentes a uma função devidamente constituída, razão pela qual, existem fortes indícios da utilização do sistema indireto de nepotismo, para caracterização de suposto cargo fantasma, com o único exclusivo interesse de aproveitamento financeiro sob verba de caráter público, fato esse inadmissível”, descreve a denúncia.
Procurada, Priscila afirmou que “não se trata de perseguição” a Henrique Braga, mas exércicio da função de cidadã.
Segundo o chefe de gabinete Mauro Matias de Almeida, todos os aspectos da denúncia já foram alvo de investigação do Ministério Público e foram arquivados o que deixa Henrique Braga “tranquilo”. “Eu não sei porque isso veio à tona agora de novo. Tudo já foi arquivado”, afirmou, e negando a existência de irregularidades.
Outros pedidos em tramitação
O vereador Mateus Simões (Novo) protocolou no início da tarde desta sexta-feira o novo pedido de cassação do vereador Wellington Magalhães (DC), como antecipou o Estado de Minas na última quarta-feira.
Na nova denúncia, Simões aponta como motivos para a perda de mandato de Magalhães o fato dele usar tornozeleira eletrônica, por determinação da Justiça, e ainda cita ameaças e o fato do parlamentar ter “expulsado” a Procuradoria da Casa do espaço que ocupava no prédio do Legislativo municipal.
E alega ainda que houve Magalhães “mentiu” para a Justiça ao dizer que tinha saído da capital, o que não teria ocorrido. “A Câmara Municipal não pode ignorar que há um vereador, por aí, com tornozeleira eletrônica.
Atualmente, apenas Claúdio Duarte (PSL) é oficialmente alvo de investigação da comissão processante, que deve apresentar seu parecer indicando ou não a cassação em agosto. Ele é acusado de “rachadinha”, quando funcionários do gabinete tem que devolver parte dos salários ao gabinete. Ele chegou a ser preso pela polícia e afastado do mandato, mas foi liberado e reassumiu a cadeira na Câmara.
Quem também poderá ser processado pela prática da rachadinha é Flávio dos Santos (Podemos). Ele pode não terminar o primeiro mandato, caso seja acatado pelo menos um dos dois pedidos de cassação apresentados pelos advogados Daniel Deslandes e Mariel Marra – o mesmo autor do requerimento contra Cláudio Duarte. As duas representações estão na Procuradoria da Câmara, que ainda não emitiu parecer sobre o assunto. As defesas de Duarte e Santos negam a prática.
Já Gilson Reis (PCdoB) foi alvo de representação por ter dito, em plenário, que demitiria os auxiliares que não aderissem à greve geral, protesto que ocorreu em meados de junho. Na representação o vereador é acusado de atentado contra a dignidade do mandato. Reis disse estar tranquilo de que o pedido será arquivado.