Mais um pedido de cassação foi apresentado na Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta sexta-feira. O vereador Henrique Braga (PSDB) é o alvo. O pedido foi feito pela advogada Priscila de Oliveira que aponta na denúncia motivos - recebimento de vantagem financeira envolvendo congregação religiosa presidida pelo tucano e a existência de funcionário fantasma no gabinete -, para que o parlamentar seja enquadrado por quebra de decoro.
Com a representação feita na manhã de hoje já somam cinco pedidos de cassação. No começo da tarde o vereador Mateus Simões cumpriu a promessa e protocolou novo pedido de perda de mandato contra Wellington Magalhães (DC).
Na denúncia envolvendo Henrique Braga, a advogada apresenta o que seriam indícios de que a Associação Cruzada Unida Regional do Barreiro de Cima teria passado a receber mais recursos a partir do período em que Braga assumiu o comando da Câmara. Ele ficou no posto no biênio 2017 e 2018. A associação é organizadora do evento religioso “Grande Sermão da Montanha”, e Braga é um dos protagonistas na organização.
A advogada aponta que a veba destinada para a realização do evento religioso aumentou 1000% de 2014, quando o tucano não presidia a Casa e foram destinados R$ 30 mil, para R$ 300 mil quando ele comandava o funcionamento da Câmara. “Trata-se a presente denúncia de evento gravíssimo, o qual deve ser apurado também no âmbito da comissão processante, destinada a verificação de quebra de decoro do parlamentar, visto que o referido fato ocorreu nesta gestão”, afirma Priscila na denúncia.
Outro aponto descrito na denúncia relata a suspeita da existência de funcionário fantasma no gabinete do vereador do PSDB. O filho do chefe de gabinete do parlamentar teria executado três tarefas na Procuradoria da Câmara, mas o nome dele não aparece na prestação de contas de Braga. Apesar disso, o homem afirma em suas redes sociais, segundo dados da representação, de que trabalhou efetivamente no gabinete.
“Muita estranheza se percebe ao apurar a duplicidade do exercício de funções do ora filho do chefe de gabinete do denunciado, vez que no mínimo, impediria o cumprimento regular de jornada de trabalho, execução de atividades habituais inerentes a uma função devidamente constituída, razão pela qual, existem fortes indícios da utilização do sistema indireto de nepotismo, para caracterização de suposto cargo fantasma, com o único exclusivo interesse de aproveitamento financeiro sob verba de caráter público, fato esse inadmissível”, descreve a denúncia.
Procurada, Priscila afirmou que “não se trata de perseguição” a Henrique Braga, mas exércicio da função de cidadã. Ela contou que se inspirou no colega Mariel Marley Marra, autor de outros dois pedidos de cassação na Casa, para apresentar a representação. “Eu tenho acompanhado tudo, inclusive com denúncias divulgadas na imprensa, e resolvi fazer pesquisas e não só em relação ao Henrique Braga”, contou.
Segundo o chefe de gabinete Mauro Matias de Almeida, todos os aspectos da denúncia já foram alvo de investigação do Ministério Público e foram arquivados o que deixa Henrique Braga “tranquilo”. “Eu não sei porque isso veio à tona agora de novo. Tudo já foi arquivado”, afirmou, e negando a existência de irregularidades.
Outros pedidos em tramitação
O vereador Mateus Simões (Novo) protocolou no início da tarde desta sexta-feira o novo pedido de cassação do vereador Wellington Magalhães (DC), como antecipou o Estado de Minas na última quarta-feira.
Na nova denúncia, Simões aponta como motivos para a perda de mandato de Magalhães o fato dele usar tornozeleira eletrônica, por determinação da Justiça, e ainda cita ameaças e o fato do parlamentar ter “expulsado” a Procuradoria da Casa do espaço que ocupava no prédio do Legislativo municipal.
E alega ainda que houve Magalhães “mentiu” para a Justiça ao dizer que tinha saído da capital, o que não teria ocorrido. “A Câmara Municipal não pode ignorar que há um vereador, por aí, com tornozeleira eletrônica. Não tenho dúvidas de que exercer mandato popular portando uma tornozeleira eletrônica represente quebra de decoro parlamentar”, afirma Simões em nota. Magalhães não quis comentar.
Atualmente, apenas Claúdio Duarte (PSL) é oficialmente alvo de investigação da comissão processante, que deve apresentar seu parecer indicando ou não a cassação em agosto. Ele é acusado de “rachadinha”, quando funcionários do gabinete tem que devolver parte dos salários ao gabinete. Ele chegou a ser preso pela polícia e afastado do mandato, mas foi liberado e reassumiu a cadeira na Câmara.
Quem também poderá ser processado pela prática da rachadinha é Flávio dos Santos (Podemos). Ele pode não terminar o primeiro mandato, caso seja acatado pelo menos um dos dois pedidos de cassação apresentados pelos advogados Daniel Deslandes e Mariel Marra – o mesmo autor do requerimento contra Cláudio Duarte. As duas representações estão na Procuradoria da Câmara, que ainda não emitiu parecer sobre o assunto. As defesas de Duarte e Santos negam a prática.
Já Gilson Reis (PCdoB) foi alvo de representação por ter dito, em plenário, que demitiria os auxiliares que não aderissem à greve geral, protesto que ocorreu em meados de junho. Na representação o vereador é acusado de atentado contra a dignidade do mandato. Reis disse estar tranquilo de que o pedido será arquivado.