O projeto de lei que autoriza o remanejamento de R$ 24,8 milhões do orçamento estadual para custear as emendas dos deputados estaduais chega ao plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira. O projeto precisa da aprovação de maioria simples dos presentes em plenário e a tramitação é em turno único. Uma reunião plenária extraordinária foi convocada para a manhã desta quarta-feira.
O texto, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), permite a abertura de crédito suplementar para pagar ambulâncias, viaturas e obras em escolas e entidades definidas pelos deputados estaduais no ano passado e que não foram quitadas pelo governo Fernando Pimentel (PT).
Para agilizar a votação do projeto, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Casa realizou duas reuniões nesta terça-feira, uma pela manhã e outra à tarde. O relatório do deputado Hely Tarqüínio (PV) foi aprovado em poucos minutos pelos demais parlamentares.
De acordo com Tarqüínio, o projeto de lei vai atender aos deputados que não tiveram direito a emendas em razão de questões burocráticas. “O projeto permite remanejar aquilo que não foi destinado, criando a oportunidade de abrir um crédito suplemntar”, afirmou logo depois da reunião.
O projeto de lei traz uma tabela de remanejamentos que destina boa parte dos recursos para custear atenção primária e serviços especializados em saúde, ampliação e restruturação de espaços esportivos de lazer, eventos culturais e educativos, projetos sociais e de qualificação profissional, além de apoio ao desenvolvimento municipal.
Na justificativa do projeto, que foi publicado no Diário do Legislativo de 20 de junho, o governador Romeu Zema diz que as dotações orçamentárias são fruto de remanejamentos indicados pelos próprios deputados, “em razão da existência de impedimentos de ordem técnica”. O Executivo não informou quando as emendas serão pagas.
Neste ano, cada um dos parlamentares tem direito a R$ 5 milhoes para destinar a suas bases eleitorais. Até agora, no entanto, nenhuma verba foi repassada para os deputados. E a previsão é que pelo menos metade do valor só será paga no ano que vem. A regra está prevista na emenda à Constituição estadual aprovada no ano passado e que tornou obrigatória a execução das emendas parlamentares.