Mais um vereador de Belo Horizonte se livrou do risco de perder o mandato: o pedido de abertura de processo contra Gilson Reis (PCdoB) foi arquivado nesta terça-feira pela presidente Nely Aquino (PRTB). Com a decisão, o assunto nem será discutido no plenário da Casa. 

O requerimento foi apresentado pelo integrante do Movimento Mais Brasil, Caio Coelho, que questionou a orientação dada pelo parlamentar a seus funcionários para que participassem da greve geral promovida pelas centrais sindicais em 14 de junho. Em discurso no plenário, o vereador ameaçou exonerar quem fosse trabalhar naquele dia. 

 

Em documento de quatro páginas assinado pela presidente da Câmara, ela argumenta que a denúncia não tem os “elementos mínimos” e que os fatos indicados na denúncia estão amparados pela “imunidade parlamentar” assegura pela Constituição Federal. Além disso, a conduta do vereador não estaria enquadrada no Código de Ética Parlamentar, no Regimento Interno da Casa ou na Lei Orgânica do município. 

Em nota encaminhada à imprensa, Gilson Reis afirmou que no discurso usou de “figuras de linguagem para reforçar a ideia principal de um determinado discurso”. Segundo ele, é “próprio da democracia e do calor do embate político” e classificou a denúncia de um “expediente oportunista com objetivos claramente eleitoreiros”. 

“Portanto, o mais grave deste episódio não é a denúncia vazia, mal redigida e desprovida de provas. É o que ela revela: a criminalização da política e, principalmente, de parlamentares que, como eu, colocam o mandato a serviço da classe trabalhadora, dos servidores públicos, da educação, dos movimentos sociais e dos mais pobres”. 

'Rachadinha'

Na segunda-feira, os vereadores arquivaram o pedido de abertura de processo contra Flávio dos Santos (Podemos). Com 15 votos a favor, 14 contrários e três abstenções, eles entenderam que não há indícios da prática da “rachadinha” pelo parlamentar. Ele é investigado pela Polícia Civil e Ministério Público sob a acusação de que servidores destinavam parte do salário para custear centro espírita que administra em Belo Horizonte.

Pesava contra ele gravações feitas no gabinete e que apontam o parlamentar comentando sobre a prática da rachadinha e a destinação do dinheiro, que seria para ressarcir os cofres públicos em R$ 200 mil. Acusado de uso irregular de verba pública no centro espírito que administra, ele teria feito acordo com o Ministério Público para quitar a dívida com o erário. Em depoimento ao MP, pelo menos sete funcionários dele disseram ser obrigados a devolver entre R$ 1,2 mil e R$ 5 mil.

Ainda são alvos de processos na Casa Wellington Magalhães (DC), Henrique Braga (PSDB) e Cláudio Duarte (PSL). Duarte é acusado da mesma prática irregular, a “rachadinha”, e teve o processo aberto na Casa, por unanimidade, em maio. O relatório envolvendo o parlamentar deverá ser apresentado até o final do mês e irá a plenário no início de agosto, quando os colegas decidirão se ele perderá ou não o mandato. 

Wellington é acusado de desviar R$ 30 milhões em contratos de publicidade, enquanto Henrique Braga é suspeito de ter usado do cargo político para facilitar a destinação de recursos públicos para uma congregação religiosa presidida por ele, além da existência de funcionário fantasma no gabinete.