Deputados aprovaram em plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta quarta-feira, o projeto de lei que permite ao governador Romeu Zema (Novo) remanejar R$ 24,8 milhões do Orçamento do estado deste ano para pagar emendas parlamentares.
O texto, que tramitou em turno único, teve 45 votos favoráveis e segue para sanção ou veto do governador.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram o projeto que amplia as competências dos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Os remanejamentos dos créditos orçamentários foram propostos pelo governador, seguindo indicações dos próprios deputados.
Neste ano em que começa a valer o orçamento impositivo, cada parlamentar teve direito a colocar R$ 5 milhões em emendas. O governador Romeu Zema, no entanto, já avisou que metade desse valor ficará para execução em 2020.
O segundo projeto aprovado com 49 votos e nenhum contrário traz mudanças na organização do TCE. Ele permite que os auditores, também chamados conselheiros substitutos, tenham assento permanente no pleno do tribunal.
De acordo com o texto a ampliação da competência é contribuir para a celeridade processual, aumentando a produtividade do órgão de contas.