Deputados aprovaram em plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta quarta-feira, o projeto de lei que permite ao governador Romeu Zema (Novo) remanejar R$ 24,8 milhões do Orçamento do estado deste ano para pagar emendas parlamentares.
O texto, que tramitou em turno único, teve 45 votos favoráveis e segue para sanção ou veto do governador.
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Projeto que destina R$ 24,8 milhões para emendas de deputados chega ao plenário da Assembleia de MinasZema vai pagar metade das emendas a deputados só em 2020PEC na ALMG obriga Zema a liberar recursos de emendas sem convênios Deputados fazem edital para emendas e até governo de MG se candidataZema nomeia excedentes de concurso de 2014 para Polícia CivilDeputados novatos e veteranos brigam por pauta na ALMGOs remanejamentos dos créditos orçamentários foram propostos pelo governador, seguindo indicações dos próprios deputados.
Neste ano em que começa a valer o orçamento impositivo, cada parlamentar teve direito a colocar R$ 5 milhões em emendas. O governador Romeu Zema, no entanto, já avisou que metade desse valor ficará para execução em 2020.
O segundo projeto aprovado com 49 votos e nenhum contrário traz mudanças na organização do TCE. Ele permite que os auditores, também chamados conselheiros substitutos, tenham assento permanente no pleno do tribunal.
De acordo com o texto a ampliação da competência é contribuir para a celeridade processual, aumentando a produtividade do órgão de contas..