Com o limite de gasto com pessoal estourado, o governador Romeu Zema (Novo) nomeou nesta quinta-feira (4) 425 aprovados em um concurso público de 2014 para o cargo de investigador de polícia. A lista, que segundo o governo de Minas traz os que ficaram como excedentes, foi publicada no Minas Gerais.

De acordo com o Executivo, as nomeações tiveram aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças e foram embasadas em nota técnica da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que atestou a conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com a Polícia Civil, o pedido foi feito para nomear todos os 544 excedentes do concurso que vence em 7 de agosto, mas a autorização da Seplag deixou de fora 119 pessoas. Mesmo assim, a instituição comemorou o chamamento dos servidores.

"Agradeço ao governador Romeu Zema e ao secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, pelo empenho e a sensibilidade em relação à necessidade de reestruturação dos quadros da Polícia Civil”, afirmou o chefe da Polícia Civil, delegado  Wagner Pinto de Souza.

Os nomeados vão passar por exames admissionais e ingressar na Acadepol, onde farão curso técnico de formação policial por quatro meses.

“Após a conclusão, os policiais serão designados para atuar em unidades determinadas pela Superintendência de Investigação de Polícia Judiciária (SIPJ). Os melhores colocados escolhem em qual das delegacias relacionadas pela SIPJ querem servir”, informou a  diretora da Academia de Polícia Civil, delegada-geral Cinara Liberal.

Em nota, a Seplag informou que o impacto financeiro anual das novas contratações é de R$  28.568.379,54.

 

A secretaria justificou a limitação das nomeações com base na LRF, que permite a recomposição de cargos das áreas de educação, saúde e segurança decorrentes de vacância. "Conforme entendimento jurídico, é possível a nomeação para cargos da carreira que ficaram vagos, desde que o valor despendido seja igual ou inferior ao gasto anterior. Assim, em análise realizada, foram identificados 425 cargos passíveis de substituição", informa.

Nomeações

No mês passado, o secretário de Planejamento e Gestão Otto Levy foi cobrado por deputados, em audiência na Assembleia, por nomeações de aprovados em concursos para a polícia e para a educação. Na ocasião, disse que o governo vai chamar as pessoas no limite do vencimento dos concursos.

“Temos um concurso da PM adiado e no máximo em fevereiro essas pessoas serão chamadas. Estamos analisando talvez antecipar o chamamento”, disse Levy no dia.

Nas audiências de fiscalização na Assembleia, os secretários informaram que Minas Gerais está com o limite para gasto com pessoal estourado, gastando atualmente 74% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido é 60%. Diante disso, eles informaram que o estado só fará novos concursos se cargos ficarem vagos. .