A versão final da reforma da Previdência na Comissão Especial foi aprovada às 2h da manhã desta sexta-feira (5/7) e, se depender do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), segue para votação no plenário na próxima semana. O cronograma pode variar de acordo com o apoio consolidado que a matéria tiver, até lá, entre os deputados. Para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), como é o caso da reforma, são exigidos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Depois, ainda precisa passar pelo Senado.

Maia afirmou que começará a contar os votos neste fim de semana. Neste sábado (6/7) de manhã, ele se encontra com líderes partidários para discutir o assunto, na Residência Oficial da Presidência da Câmara. “Vou receber alguns líderes, assessoria, vou começar a organizar a votação para que a gente possa chegar na terça-feira de manhã com os números organizados da votação da reforma”, disse Maia, em coletiva de imprensa antes de participar de palestra no evento Expert XP, em São Paulo.

Oficialmente, ele ainda não divulgou o placar esperado, mas, durante a semana, mencionou que já há mais do que os 308 necessários. A contagem pode ser prejudicada caso outras mudanças sejam feitas na PEC, além das acordadas e inseridas no parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP). Reincluir estados e municípios, por exemplo, poderia retirar até 60 votos, pelos cálculos de Maia. Sem eles, a reforma dificilmente passaria. “Tentei até o último dia, mas não sou otimista. Estados do Nordeste são governados por partidos de centro-esquerda. Pela proposta do presidente Bolsonaro, a decisão política foi de não apoiar. Vamos votar o possível”, afirmou.

Maia considera que, neste momento, incluir estados e municípios na Câmara “é correr o risco de perdermos de 50 a 60 votos na votação no plenário”. “Os deputados mais próximos de alguns governadores do Nordeste foram, inclusive, muito duros com os deputados que votaram a favor”, ressaltou Maia. Diante da dificuldade de convergência de agendas, o presidente da Câmara disse que governadores podem trabalhar “suas reformas na Assembleia Legislativa de seus estados fazendo a mudança constitucional”.

Na última quinta-feira, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, responsável pela articulação política do governo, disse estar certo de que a matéria passa — pelo menos em primeiro turno — neste semestre. Como o recesso parlamentar começa em 18 de julho, ele não garantiu o segundo turno antes de agosto, quando os deputados voltam a Brasília. A Câmara terá sessões extraordinárias de votação no plenário na próxima semana. Pela pauta divulgada nesta sexta-feira (5/7), a análise da reforma está prevista para terça-feira.

Pendências

Pendente de discussão, o projeto de lei que trata da aposentadoria dos militares deve começar a tramitar depois do recesso, segundo Maia, após mais de quatro meses parada. “A partir de agosto, começa o trabalho da Comissão Especial, já que é um projeto de lei que tramita mais rápido, a votação é mais fácil. Acredito que até o fim do mês de agosto a gente consegue votar o projeto dos militares também”, afirmou.

Se o ritmo da comissão for mantido, com sessões que duraram até 16 horas seguidas, será possível votar a matéria em primeiro turno antes do recesso parlamentar. O texto de Moreira teve duas modificações de última hora, durante a madrugada. Uma retomou a desoneração de exportações agrícolas e outro retirou artigo que previa que policiais e bombeiros militares teriam as regras equiparadas às das Forças Armadas enquanto não criassem leis específicas. O parecer foi publicado, com essas alterações, no Diário Oficial da Câmara desta sexta-feira (5/7)..