A Prefeitura de Barbacena voltou a ser alvo de operação policial na manhã desta terça-feira (9), quando estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão na cidade, em Belo Horizonte e Itatiaiuçu. Desta vez, o foco é um contrato de R$ 2,7 milhões para a construção de unidades básicas de saúde.
De acordo com a PF, os investigados podem ser condenados a até 28 anos de prisão.
A ação é a terceira fase da Operação Desvia, que investiga desvios na área de saúde na gestão de 2013 a 2016, quando a cidade era administrada pelo ex-prefeito Antonio Carlos Andrada. O atual prefeito Luis Álvaro Abrantes Campos (DEM), foi eleito com o apoio do grupo político do antecessor.
Empresa de fachada
De acordo com o delegado Ronaldo Guilherme Campos, a investigação começou em 2018 e hoje foi executada uma fase mais aberta, com o objetivo de encontrar a materialidade dos delitos que, para a PF, ocorreram desde a fase da licitação, passando pela contratação, execução e pagamento das pretensas obras.
“Os recursos que ainda faltam ser aplicados estão disponíveis, ocorre que a empresa contratada é de fachada, isso foi verificado na data de hoje. As pessoas se fizeram de sócias dessas empresas para efeito de buscar recursos federais e não prestar os serviços”, explicou.
De acordo com o delegado, a licitação envolveu três empresas. A primeira é de fachada, a segunda não foi investigada e a terceira “teria sido contratada pelo município no apagar das luzes para substituir a primeira”. Segundo Campos, há empresários e servidores envolvidos neste processo, que serão ouvidos a partir do material colhido.
O delegado da Receita Federal, Leonardo Sobral, afirmou que pode haver crimes tributários no desvio do dinheiro, que, segundo ele, seria suficiente para pagar 100 professores ou 75 enfermeiros. “Esse recurso sai de onde devia ser aplicado, que é em benefício da população, e vai para a mão de pessoas que não tem esse compromisso. Precisamos saber quem foram os reais beneficiados”, disse.
Os mandados de busca foram autorizados pela 1ª Vara Federal de São João del Rei/MG.
Crimes
Os crimes apurados são de fraude em licitação, corrupção e de desvio de recursos públicos federais na contratação de obras. De acordo com a PF, foram disponibilizados R$ 2.708.869,99 pela União para o município de Barbacena, que celebrou contrato com uma construtora para construir unidades de saúde nos distritos de Pinheiro Grosso e Torres e nos Bairros Santo Antônio, Monte Mário e Santa Luzia. As obras, no enanto, ficaram inacabadas e abandonadas.
De acordo com um funcionário da prefeitura, houve buscas nas secretarias de Obras e Saúde e no setor de licitação.
Segundo a PF, a Prefeitura de Barbacena informou em prestação de contas que concluiu tratativas com a terceira colocada na licitação para que as obras nas unidades de saúde sejam retomadas. Ocorre, porém, que a empreiteira também está sendo investigada por deixar obras inacabadas e foi alvo de busca e apreensão na segunda fase da Operação Desvia.
PF recebe denúncias
A Polícia Federal informou que está recebendo denúncias sobre o caso e assegura o sigilo da fonte. O e-mail da delegacia da PF em Juiz de Fora, responsável pela operação, é denuncias.djfa.mg@dpf.gov.br.
Na primeira fase, no dia 21 de maio, os mandados foram por causa de um desvio de pelo menos R$ 1,4 milhão na aquisição de equipamentos médicos hospitalares pela Secretaria de Estado de Saúde e os crimes apurados foram os de fraude em licitação, corrupção e desvio de recursos.
Dois dias depois, no dia 23 de maio, os policiais voltaram às ruas por causa de obras inacabadas ou abandonadas para ampliação do sistema de esgoto sanitário, construção de academias para o sistema de saúde municipal construção de quadras poliesportivas. Entre elas estava prevista a construção das estações de tratamento de esgoto Galego e Retiro das Rosas.
Em nota, a Prefeitura de Barbacena Mais uma vez, a Prefeitura de Barbacena disse que "prontamente disponibilizou todo material e informações solicitados pelos órgãos". "A Administração Municipal continua a disposição das autoridades competentes para contribuir nas apurações visando a moralidade, legalidade e transparência do serviço público".