Em meio à análise pela Assembleia Legislativa do veto do governado Romeu Zema (Novo), que libera o pagamento de jetons aos secretários pela participação em conselhos, o Executivo indicou mais cinco titulares das pastas para ocuparem assentos no colegiado fiscal da Cemig. A assembleia extraordinária para confirmar os nomes foi marcada para 7 de agosto.
Os secretários da Fazenda Gustavo Barbosa, da Infraestrutura e Mobilidade Marco Aurélio Barcelos e de Desenvolvimento Social Elizabeth Jucá e Mello Jacometti foram indicados como membros efetivos do conselho fiscal da Cemig. Já o secretário do Meio Ambiente Germano Vieira e o de Saúde Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva foram indicados como suplentes.
A remuneração é de R$13.727,27 para os efetivos e de R$10.981,81 para os suplentes, valores que são pagos integralmente mesmo se não houver nenhuma reunião do conselho no mês. Com isso, os salários vão respectivamente a R$ 23,7 mil e 20,9 mil.
O governador vetou emenda da Assembleia que proibiria o pagamento de jetons pela participação nos conselhos de empresas públicas como forma de aumentar os salários dos secretários.
Na ocasião, Zema argumentou que considerar baixa a reuneração da equipe e editou decreto limitando o acúmulo com a remuneração, que é de R$ 10 mil brutos, a R$ 35,4 mil, que é o teto estadual, equivalente ao salário de desembargadores do Tribunal de Justiça.
Sem acordo sobre veto
A Assembleia ainda não tem acordo para manter ou derrubar o veto de Zema. O líder do governo Luiz Humberto (PSDB) trabalha para a manutenção da decisão do Executivo, mas ainda não tem garantidos os votos suficientes. Se 39 deputados votarem contra o governo, o veto será derrubado e ficará proibido o pagamento dos jetons, colocados como necessários pelo Executivo.
Os secretários Gustavo Barbosa e Marco Aurélio Barcelos já haviam sido indicados para compor conselhos remunerados também no BDMG com mandatos até 2020. Por eles, são mais R$ 4,3 mil no contracheque.
Outros dois secretários já haviam sido indicados para compor conselhos que iriam ampliar seus salários: a de educação, Júlia Sant’Anna, para os conselhos fiscais da Taesa e da Light, e o de Governo, Custódio Mattos, para a Light. A cadeira nas empresas, que estão entre as principais do setor energético do país, lhes renderá respectivamente mais R$ 16,3 mil e R$ 8,3 mil.
Outro Lado
Em nota, o governo de Minas informou que as indicações dos secretários para o conselho fiscal da Cemig obedeceram a critérios legais.
"O Governo de Minas entende que os secretários são profissionais altamente qualificados para representar os interesses do Estado nos conselhos fiscais. É uma forma de assegurar a avaliação e fiscalização das atividades das empresas à luz dos objetivos e padrões de gestão do Estado".