O texto aprovado pela comissão especial da reforma da Previdência, na semana passada, não deve ser o mesmo que sairá do plenário da Câmara. Isso porque, além de o governo ter concordado com algumas mudanças, os deputados apresentaram mais de 70 destaques, sendo 18 deles propostos por bancadas. O Plenário iniciou a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019 na terça-feira e a continua nesta quarta-feira (10/7), com intenção de aprovar ao menos o texto-base.
A mudança com a qual o governo concordou diz respeito à aposentadoria para as mulheres. A alteração vai permitir que elas recebam 60% da aposentadoria quando completarem 15 anos de contribuição. Após atingirem esse patamar, poderão ganhar 2% a cada ano a mais na ativa. Pela proposta que foi aprovada na comissão especial, o valor só começaria a aumentar depois que elas completassem 20 anos de contribuição.
Outras novidades podem vir dos destaques, que devem ser votados após a aprovação do texto-base. O Novo, um dos partidos que mais defendem a reforma, anunciou a apresentação de um que inclui novamente os servidores de estados e municípios na PEC. Maia acredita ser “muito difícil” que a Câmara aprove a medida e lembrou que o assunto pode ser retomado pelos senadores e, se for o caso, votado à parte. "O Senado poderia se debruçar e devolver uma PEC paralela sobre estados e municípios, para a gente fazer o debate em um ambiente menos tensionado", explicou na terça-feira.
Há, ainda, a possibilidade de aprovação de uma emenda aglutinativa (costurada em diferentes emendas) incluindo apenas o funcionalismo dos municípios. Com a resistência de alguns parlamentares à inclusão dos estados, líderes articulam a apresentação de uma proposição para beneficiar apenas os prefeitos. "Resolveríamos a situação deles (municípios) e os estados ficariam mais para a frente", afirmou o deputado Silvio Costa Filho (PRB-PR).
Pensão por morte, professores e policiais
Entre os nove destaques que pretende apresentar, a oposição inclui um para reonerar as exportações agrícolas. A bancada ruralista conseguiu na comissão especial retomar a isenção de contribuição previdenciária do setor, que havia sido retirada no parecer de Moreira. “É um presente de R$ 83 bilhões para ruralistas, enquanto impõe sacrifício enorme a professores e policiais”, reclamou o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ).
A oposição também vai apresentar destaques para mudar as regras para pensão por morte. A principal reclamação é quanto à possibilidade de que o benefício seja menor do que o salário mínimo, caso não seja a única fonte de renda da família. Segundo o deputado José Guimarães (PT-CE), o assunto conta com o apoio da bancada evangélica. “Caso o texto seja aprovado, o medo do governo é nos destaques. São todos supressivos, então, eles que terão que colocar os 308 votos para rejeitar”, explicou.
Os professores, que não conseguiram ser retirados da reforma na comissão especial, voltam a ter esperanças com um destaque que será apresentado pelo PL. Já a situação de policiais e agentes de segurança pública continua indefinida. Partidos do Centrão consideram que flexibilizar as regras para a categoria pode abrir precedentes para que outros grupos também pressionem por mudanças, além de fortalecer o discurso da oposição de que a reforma mantém privilégios.
O presidente Jair Bolsonaro disse, ontem, que o governo negocia retirar os profissionais de segurança pública da PEC, para que o assunto seja tratado por lei complementar, depois que a reforma for aprovada. “Pelo que tudo indica, o que chegou ao meu conhecimento, é que essas classes da segurança pública deverão sair da PEC e deverão compor uma lei complementar tão logo seja promulgada essa PEC”, afirmou. No entanto, deputados afirmam que a forma de atender às categorias pode também vir por meio de uma emenda aglutinativa.