A Câmara dos Deputados encerrou a fase de discussão da reforma da Previdência na madrugada desta quarta-feira (10). Agora, na manhã de hoje, os deputados partem para a votação em dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras para aposentadoria no país. Após votação na Casa, que precisa de no mínimo 308 do 513 deputados, o texto segue para análise e votação no Senado.
Entre os dois turnos há um intervalo de cinco sessões do Plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal ( possível identificar os nomes dos deputados).
Maia
Após participar da instalação da comissão especial que vai analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária, O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que acredita que haverá uma margem “importante” de votos para aprovar a PEC 6/19.
Maia disse que devem ser apresentados 11 destaques após a votação do texto principal: nove da oposição, um da maioria, atendendo às reivindicações da bancada feminina, e talvez um do PL, relacionado a professores.
Para ele, a aprovação da reforma da Previdência, “que é muito boa, não é perfeita”, é um passo importante para que o Congresso demonstre à sociedade que vai continuar pautando matérias para reduzir a pobreza no país.
“Precisamos reorganizar o Estado brasileiro para que a gente possa ter recursos para investir na área social, para reduzir desigualdades, para melhorar a eficiência do Estado. A primeira dessas reformas é a previdenciária”, disse Maia.
No início da madrugada desta quarta-feira, a Câmara encerrou a fase de discussão da reforma. Um requerimento neste sentido, apresentado pela maioria, foi aprovado pelo plenário da Casa por 353 votos a 118.
A primeira tentativa da oposição para impedir que se desse prosseguimento ao debate da proposta foi malsucedida. Por 331 votos a 117, os deputados rejeitaram requerimento do PDT para retirar de pauta a análise da PEC.
Negociações
O dia de ontem (9) foi de negociações intensas entre deputados de centro e base governista, mediados pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. No entanto, após várias reuniões de líderes partidários, o impasse sobre novas mudanças no texto aprovado pela comissão especial prosseguiu ao longo da terça-feira. Entre as polêmicas estava a retirada de agentes de segurança e professores da proposta, além da inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras de aposentadoria.
Nestas negociações, saiu um acordo costurado pela bancada feminina que deverá melhorar a aposentadoria para as mulheres. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a novidade após reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
Partidos da oposição trabalharam para obstruir o andamento da sessão e conseguiram adiar o início das discussões sobre a reforma por 11 horas.
Tramitação
Caso a PEC 6/19 seja aprovada em primeiro turno, a previsão é que haja votação para quebra de interstício. Segundo o regimento da Casa, entre o primeiro e o segundo turno de votação é necessário um intervalo de cinco sessões do plenário. Segundo Maia, caso haja “vitória contundente” no primeiro turno há “mais respaldo político para uma quebra [do interstício] do primeiro para o segundo [turno]".
A PEC necessita de 308 votos, equivalentes a três quintos dos 513 deputados, para ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara. Se aprovado, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.
Economia
Pelo texto aprovado na comissão especial, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período de 10 anos. A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e o aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas.
