Na terça-feira (10), um dia antes da votação da reforma da Previdência, o governo empenhou R$ 1,1 bilhão em emendas parlamentares ao Orçamento da União. Apesar do volume elevado, foi apenas um capítulo da liberação de verbas orçamentárias desde que a proposta de reforma foi apresentada na Câmara, em fevereiro. De acordo com dados da ONG Contas Abertas, desde março, o Executivo empenhou R$ 4,3 bilhões em emendas. Somente nos primeiros cinco dias de julho, foram R$ 2,55 bilhões.
Esse tipo de recurso é aplicado de acordo com projetos agregados ao Orçamento por deputados e senadores. O presidente Jair Bolsonaro recebeu diversas críticas em relação à liberação de recursos e negou que esteja trocando verbas por votos. Por meio do Twitter, ele alegou que está cumprindo a legislação.
“A Emenda Constitucional nº86/2015 tornou as emendas parlamentares individuais impositivas, portanto independe da vontade do presidente a sua liberação. Outros recursos previstos no orçamento, havendo disponibilidade, também são liberados para obras em estados ou municípios”, disse.
Bolsonaro questionou o comportamento de outros governos e afrmou que o Poder Legislativo tem consciência de suas obrigações. “No passado, como todos sabem, os métodos eram outros. Hoje, o parlamento está mais que consciente de sua responsabilidade, do que devem ou não aprovar ou aperfeiçoar, sempre focado no bem-estar de todos.”
Para a oposição, trata-se da velha prática de “toma lá da cá” onde o Executivo agrada os parlamentares em troca de avanço de pautas de seu interesse no Legislativo. O cientista político Paulo Calmon, da Universidade de Brasília (UnB), destaca que a prática não é ilegal. “O processo orçamentário brasileiro é repleto de idiossincrasias e há uma série de normas e práticas que favorece a realização dessas transações”, afirmou. “O toma lá dá cá tem longa trajetória na política brasileira e foi adotado em várias votações importantes no passado recente.”
No entanto, o professor afirma que prática esbarra em valores éticos, em decorrência do uso de verba pública para moldar o processo legislativo. “Do ponto de vista ético, a prática é questionável”, disse.
A maior fatia das emendas, quando o valor é dividido por partidos, ficou com o MDB, que, até agora, ficou com R$ 205 milhões. Neste recorte, fica claro que o governo privilegiou aliados. A oposição responde por apenas 20% dos beneficiados com a liberação da verba. No entanto, o PT aparece em destaque, em segundo lugar na lista, com uma fatia de R$ 193 milhões. Na análise dos nomes de parlamentares com acesso a verba, o pastor Marco Feliciano (Podemos-SP) aparece em primeiro lugar, com R$ 12,1 milhões.