O governador Romeu Zema (Novo) afirmou nesta quinta-feira (11) que se a mudança nas aposentadorias do funcionalismo do estado não for feita, o rombo previdenciário no estado chegará a R$ 78 bilhões ao final do seu mandato. “É algo insustentável para um estado como Minas”, disse.
Zema foi a Brasília acompanhar a votação do primeiro turno da reforma nessa quarta-feira em Brasília, onde procurou os senadores mineiros, lideranças do Congresso e se reuniu com o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM), a quem atribuiu o sucesso da votação.
“Esse sucesso além do esperado sinaliza claramente que a proposta sendo enviada para o Senado, terá grandes chances de incluir estados e municípios, que é o nosso grande anseio”, disse.
Segundo o governador, Minas terá um deficit de R$ 18 bilhões este ano na Previdência e este valor será crescente se a reforma não for feita, chegando a R$ 78 bilhões em 2022.
“A reforma vai vir em um momento adequado, porque vai reverter esse crescimento. Ela não vai resolver o problema do deficit, mas em vez desses R$ 18 bilhões se transformarem em R$ 25 bilhões em alguns anos, tende a estabilizar e até ter um recuo nos anos seguintes”, afirmou.
Zema disse ainda que isso não elimina as “medidas de austeridade” que o estado terá de tomar para equilibrar as contas, mas “já é uma ajuda muito grande”.
O governador vai enviar à Assembleia os projetos para aderir ao plano de recuperação fiscal do governo federal. As medidas devem incluir a privatização da Cemig, Copasa e Codemig.
Outra exigência da União é o aumento da contribuição previdenciária. Por isso, se a mudança ocorrer na reforma da Previdência feita no Congresso, Zema evitaria a dificuldade e o desgaste de ter de aprovar também isso na ALMG.
O governador comemorou a aprovação da reforma em primeiro turno e disse que isso demonstra a responsabilidade da classe política. “Os deputados federais estão de parabéns, principalmente o Rodrigo Maia a quem atribuo muito desse sucesso obtido”, disse.
Zema disse ainda que vai batalhar pela regulamentação da compensação do estado pelas perdas financeiras com a Lei Kandir, que isentou empresas exportadoras do pagamento de ICMS.
Aval a jetons
Em relação ao veto à reforma administrativa em tramitação na Assembleia, o governador disse contar com a “consciência e sabedoria dos deputados estaduais”. Um dos artigos barrados por Zema proibiria os secretários de receberem jetons pela participação em conselhos de empresas como forma de aumentar os salários de R$ 10 mil.
“Vejo como algo totalmente plausível. Temos desafios muito maiores e mais relevantes do que ficar vendo algo como salário de 12 secretários que, na composição geral, diria que é algo muto pouco significativo”, afirmou.
O veto parcial a nove pontos da reforma administrativa entrou na pauta do plenário da Assembleia na terça-feira sem parecer porque os parlamentares não votaram o texto na comissão especial. A matéria tranca os trabalhos, que vão até a próxima quinta-feira, quando os parlamentares entram de férias.