Brasília – A Câmara dos Deputados concluiu, nessa sexta-feira (12), a votação do primeiro turno da reforma da Previdência, com a análise dos destaques – as sugestões de mudanças ao texto-base que já tinha sido aprovado na quarta-feira. No final, foram aprovadas mudanças que suavizaram as regras para professores, policiais, homens e mulheres. A votação em segundo turno, entretanto, ficou para 6 de agosto. Mesmo com as mudanças, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que a economia com a reforma nas regras de aposentadoria e pensão deve ficar em torno de R$ 900 bilhões em 10 anos. Segundo ele, trata-se ainda de uma estimativa e a equipe econômica trabalhará nos próximos dias para refinar esses cálculos. A projeção considera que a redução na economia com o abrandamento das regras ficou entre R$ 50 bilhões e R$ 70 bilhões, afirmou Marinho.
O valor final ficou abaixo da meta de economia de R$ 1 trilhão estipulada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas, segundo Marinho, a aprovação da Medida Provisória 871, convertida na lei 13.846, de combate às fraudes na concessão de benefícios do INSS, fará com que a União ganhe "pouco mais de R$ 200 bilhões" nos próximos 10 anos a partir de 2020. "Entre a PEC da Previdência e a MP 871, teremos impacto fiscal de R$ 1,1 trilhão, aproximadamente", afirmou o secretário.
A proposta que modifica as regras para se aposentar no Brasil ainda precisa ser aprovada em segundo turno pelos deputados antes de seguir ao Senado. A votação do segundo turno foi marcada para 6 de agosto, depois do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Inicialmente, o governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esperavam analisar a proposta antes do recesso. Chegaram a cogitar, até, convocar sessão para hoje. A previsão, porém, mudou na medida em que as votações foram se arrastando durante a semana.
Há um temor de que, ao voltar às suas bases, os parlamentares sejam pressionados a mudar pontos do projeto na votação em segundo turno. O presidente da Câmara, porém, disse acreditar que os deputados podem mudar de ideia, mas a favor da Previdência. Ao comentar o atraso da votação ao longo da semana, Maia aproveitou para criticar mais uma vez a articulação do governo de Jair Bolsonaro. "Não ter governo organizado atrapalha muito", disse. Ele também ressaltou o protagonismo dos deputados na reforma e negou que o objetivo da Câmara seja reduzir o poder do presidente Jair Bolsonaro. "Não é isso que nós queremos", disse
Após a conclusão da votação no plenário, a comissão especial onde a reforma tramitou até a semana passada se reuniu novamente para votar a redação do texto para o segundo turno. Esta etapa é mais formal, mas havia a expectativa de que poderia se prolongar por três horas diante da promessa de obstrução por parte da oposição.
Maia minimizou a perda de economia na reforma com os destaques aprovados até agora, mas ressaltou a importância de haver quórum para evitar que novas mudanças sejam feitas ao texto principal da Previdência."A perda de arrecadação não vai passar no total de mais de R$ 25 bilhões. Mas os destaques do PT, se fossem aprovados, tiram mais de R$ 100 bilhões. Por isso não podíamos perder nenhum deputado, o quórum é importante", acrescentou. Quando Maia chegou à Câmara, havia apenas 175 parlamentares na Casa. O presidente da Câmara disse ainda que iria consultar partidos para saber qual é a projeção de quórum na próxima semana, mas sem expectativa de quórum. "Na semana que vem já teríamos 25 deputados a menos, que estarão no Parlasul (o Parlamento do Mercosul)", lembrou. À noite, no encerramento da sessão, ele confirmou que a votação em segundo turno ficará mesmo para agosto.
O recesso parlamentar se encerra em 2 de agosto, sexta-feira, e a primeira terça-feira após a pausa será no dia 6 "É nessa linha (o cronograma). Tivemos reunião na madrugada e tivemos de ajustar quem tinha voo no fim da tarde. Semana que vem não vota", disse.
O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), disse que a chance de fazer votação hoje na Câmara era "zero". O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também descartou essa possibilidade. "Ou terminam os destaques hoje (sexta), ou só em agosto", disse. O presidente do PRB e primeiro-vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (SP), disse que a possibilidade de votação também também estava "descartada". Somente depois da votação da reforma em segundo turno pela Casa a proposta pode seguir para avaliação do Senado.
O deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que a oposição estava empenhada em forçar a realização da votação do segundo turno da reforma só em agosto. De acordo com ele, seria muito difícil manter o quórum na próxima semana. "Estamos trabalhando para deixar votação do segundo turno da reforma para agosto", disse, antes do anúncio feito para Maia. Para Guimarães, o impacto do texto-base da reforma foi "muito forte nos estados". "Os deputados querem amenizar os danos com a aprovação dos destaques", afirmou. Como exemplo, ele citou a aprovação das mudanças nas regras do período de contribuição mínima. Tanto homens quanto mulheres permaneceram com 15 anos de contribuição, como é hoje. "Jamais imaginei que o destaque sobre o tempo de contribuição seria aprovado. Foi uma vitória importante", disse. Guimarães disse ainda que o Brasil tem dois governos atualmente: o do presidente Jair Bolsonaro e outro, em sua avaliação, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
SENADO A proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência deverá ser votada no Senado em 45 dias a partir de agosto, quando começará a tramitar. A avaliação é do presidente do Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), conforme entrevista à rádio Senado. Diferentemente da Câmara, onde a proposta foi analisada e debatida em duas comissões antes de ir ao plenário, no Senado, a proposta pacote será analisada apenas na Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser votada por todos os senadores, também em dois turnos.