Na véspera do prazo final – que se encerra nesta segunda-feira (15) – para aderir à conciliação com o governador Romeu Zema (Novo) para receber os recursos que deixaram de ser repassados pelo governo estadual à prefeitura, o prefeito Alexandre Kalil (PHS) afirmou que ainda não assinou o acordo para não “prevaricar” com o dinheiro público. Ao participar ontem da Parada Gay, na Praça da Estação, ele cobrou do governo de Minas a correção monetária do valor devido à PBH, que é a maior credora do estado.
Kalil disse que a prefeitura da capital tem R$ 200 milhões a receber só de correção pelo INPC e que está avaliando juridicamente se é possível receber esse acréscimo. “Se assinado com irresponsabilidade (o acordo), é prevaricar com o dinheiro público, o que não pretendo fazer”, disse.
Os recursos devidos fazem parte dos R$ 7 bilhões em IPVA, ICMS e Fundeb que deixaram de ser repassados pelos governos Zema e Fernando Pimentel (PT).
Os recursos devidos fazem parte dos R$ 7 bilhões em IPVA, ICMS e Fundeb que deixaram de ser repassados pelos governos Zema e Fernando Pimentel (PT).
Na proposta de conciliação, segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, o governo mineiro reconhece uma dívida de cerca de R$ 522,94 milhões, referentes a 2017, 2018 e janeiro de 2019.
Procurada pelo Estado de Minas, a Secretaria de Estado da Fazenda informou que a PBH tem um crédito de R$ 465.460.000,79 em aberto, relativos ao ano passado e a este ano. Ainda de acordo com a secretaria, o governo repassou ao município de BH neste ano R$ 742.326.810,36, relativos ao exercício corrente.
Procurada pelo Estado de Minas, a Secretaria de Estado da Fazenda informou que a PBH tem um crédito de R$ 465.460.000,79 em aberto, relativos ao ano passado e a este ano. Ainda de acordo com a secretaria, o governo repassou ao município de BH neste ano R$ 742.326.810,36, relativos ao exercício corrente.
Saúde
Kalil afirmou que está conversando com o estado, com a mediação do Tribunal de Justiça, e aproveitou para cobrar o dinheiro devido por Zema à saúde. “BH atende 63% da população que tem problema de saúde no estado inteiro, não podemos simplesmente colocar um clique em um problema que é complementante diferente de todos os municípios, até pela grandeza de BH”, disse.
O prefeito de BH participou da cerimônia no TJ em que Zema anunciou o fechamento do acordo, em 4 de abril. Mesmo assim, até agora a PBH não assinou a adesão.
Segundo o último balanço divulgado pelo TJMG na semana passada, 812 municípios, entre os 853 já haviam aderido ao acordo. A intenção do tribunal, no entanto, é que todos participem.
O acordo judicial com os municípios encerra cerca de 700 ações judiciais de prefeituras contra o governo mineiro que, na prática, podem gerar bloqueios financeiros. Como ressaltou a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariângela Meyer, ao prorrogar o prazo, a conciliação é importante porque, quem não assinar, pode continuar com os litígios ou ingressar com novas ações judiciais.
Ações de bloqueio
O acordo judicial com os municípios encerra cerca de 700 ações judiciais de prefeituras contra o governo mineiro que, na prática, podem gerar bloqueios financeiros. Como ressaltou a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariângela Meyer, ao prorrogar o prazo, a conciliação é importante porque, quem não assinar, pode continuar com os litígios ou ingressar com novas ações judiciais.
Quando o prazo da conciliação foi prorrogado pelo TJMG, o advogado-geral do estado Sérgio Pessoa afirmou que, ao aderir ao acordo, as prefeituras abrem mão de eventuais juros e correções monetárias. É justamente essa conta que estaria sendo considerada desfavorável pela prefeitura da capital, que decidiu avaliar se os valores compensam.
A proposta do estado prevê o pagamento dos valores retidos de IPVA, ICMS e do Fundeb, o fundo de valorização da educação básica, em 33 parcelas que vão até o último ano de mandato de Zema.
Pelo acordo fechado com a AMM e mediado pelo Judiciário, o governador vai pagar a parte que lhe cabe na dívida – que foi o valor de R$ 1 bilhão, retido no primeiro mês do mandato este ano – em janeiro, fevereiro e março de 2020.
Já os R$ 6 bilhões que deixaram de ser repassados pelo governo Fernando Pimentel (PT) em 2017 e 2018 serão pagos de abril de 2020 a setembro de 2022, último ano do mandato para o qual Zema foi eleito.
Pelo acordo fechado com a AMM e mediado pelo Judiciário, o governador vai pagar a parte que lhe cabe na dívida – que foi o valor de R$ 1 bilhão, retido no primeiro mês do mandato este ano – em janeiro, fevereiro e março de 2020.
Já os R$ 6 bilhões que deixaram de ser repassados pelo governo Fernando Pimentel (PT) em 2017 e 2018 serão pagos de abril de 2020 a setembro de 2022, último ano do mandato para o qual Zema foi eleito.