Prefeitura de BH não assina acordo com governo de Minas para receber dívida

A Prefeitura de Belo Horizonte não aderiu ao acordo com o governo de Minas para receber recursos atrasados. O prazo final para que as prefeituras assinassem o termo de conciliação com o governo estadual venceu nesta segunda-feira (15) sem a adesão da capital mineira.

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o balanço final foi de 832 adesões e não haverá prorrogação do prazo.

Maior credora da dívida do governo estadual, a PBH calcula a dívida em R$522,9 milhões referentes a 2017, 2018 e janeiro de 2019. A Secretaria de Estado da Fazenda estima que o crédito em aberto da PBH é de R$ 465,4 milhões.

No domingo, ao chegar na Parada do Orgulho LGBTI+, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) afirmou que não assinou o acordo para não “prevaricar” com o dinheiro público. Ele cobrou a correção monetária do valor devido pelo governo de Minas à prefeitura.

“Se assinado com irresponsabilidade o acordo, é prevaricar com o dinheiro público, o que não pretendo fazer”, afirmou Kalil.

Segundo ele, a prefeitura tem R$ 200 milhões a receber só de correção pelo INPC. Em junho, o TJMG prorrogou o prazo para a adesão de mais cidades mineiras ao acordo. Na época, o advogado-geral do Estado Sergio Pessoa afimou que, ao aderir ao acordo, as prefeituras abrem mão de eventuais juros e correções monetárias. Justamente o que foi considerado desfavorável pelo prefeito Kalil.

Procurada, a PBH não informou se vai entrar com ação na Justiça para cobrar o governo estadual ou se tentará uma nova negociação com o governador Romeu Zema (Novo). O governo de Minas também informou que não vai se manifestar sobre a decisão da prefeitura da capital.

 

Municípios de fora 

Dos 853 municípios mineiros, apenas 21 não aderiram ao acordo para receber verbas atrasadas: Alvinópolis, Amparo do Serra, Barra Longa, Belo Horizonte, Bom Jesus do Galho, Brumadinho, Campo Belo, Capetinga, Carmo de Minas, Delta, Frutal, Iraí de Minas, Naque, Nova Ponte, Pouso Alto, Prata, Santa Rita de Jacutinga, Santa Vitória, São Francisco de Sales e Ubaporanga.

No acordo entre municípios e governo estadual, intermediado pelo TJMG, o estado prevê o pagamento de valores retidos de IPVA, ICMS e Fundeb em 33 parcelas que vão até o último mandato do governo de Romeu Zema.

O governo paga parte que lhe cabe na dívida (referente ao mês de janeiro deste ano) estimado em R$ 1 bilhão nos três primeiros meses de 2020. Outros R$ 6 bilhões que deixaram de ser repassados para as prefeituras durante os dois últimos anos do governo de Fernando Pimentel (PT) serão pagos a partir de abril de 2020 até setembro de 2022.