Sobre a matéria da Fsp: O juiz tem não só o poder, mas o dever legal de não homologar ou de exigir mudanças em acordos de colaboração excessivamente generosos com criminosos. Não foi, aliás, essa a crítica a acordos como os dos sócios da JBS (que não passaram por mim)?
— Sergio Moro (@SF_Moro) 18 de julho de 2019
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, recorreu ao Twitter para se defender da manchete da Folha de S.Paulo desta quinta-feira, 18, que afirma que o então juiz federal interferiu em acordo com delatores da Lava Jato.
Na rede social, Moro afirmou que juiz "tem não só o poder, mas o dever legal de não homologar ou de exigir mudanças em acordos de colaboração excessivamente generosos com criminosos".
Em parceria com o site The Intercept Brasil, a Folha afirma que Moro interferiu nas negociações das delações de dois executivos da construtora Camargo Corrêa, o que, de acordo com o jornal, cruzaria os limites impostos pela legislação para manter juízes afastados de conversas com colaboradores.
"A Lei das Organizações Criminosas de 2013, que definiu as regras para os acordos de colaboração premiada, diz que juízes devem se manter distantes das negociações e têm como obrigação apenas a verificação da legalidade dos acordos após sua assinatura", diz o jornal.
Moro questionou a intenção do periódico ao afirmar que "mais uma vez, não reconheço a autenticidade de supostas mensagens minhas ou de terceiros, mas, se tiverem algo sério e autêntico, publiquem". Até lá, disse o ministro, não poderá concordar com "sensacionalismo e violação criminosa de privacidade".