O governador Romeu Zema (Novo) conseguiu ontem na Assembleia, com o voto de 33 deputados estaduais, liberar o pagamento de jetons para pelo menos sete dos 12 secretários de estado, que já foram indicados para atuar em conselhos de empresas públicas. Com os adicionais, os vencimentos deles chegarão a R$ 28 mil, mas o valor, assim como a quantidade de contemplados, ainda pode aumentar. Com o aval do Legislativo, o limite dos contracheques, que hoje são de R$ 10 mil brutos, passa a ser de R$ 35,4 mil, que equivale ao salário dos desembargadores de Justiça, teto estadual.
A liberação veio com a manutenção do veto do governador a uma emenda incluída pelos deputados estaduais na reforma administrativa. Ela proibia o pagamento dos chamados jetons ao secretariado pela participação em conselhos de estatais. Alegando que a proposta contrariava o interesse público, Zema vetou o trecho e trabalhou para convencer os parlamentares a manter sua decisão. Além dos 33 deputados que votaram a favor, 14 parlamentares pediram a derrubada do veto e um votou em branco. Outros 39 estiveram ausentes ou optaram por não votar.
O governo de Minas não informou a lista dos secretários que participarão dos conselhos remunerados, mas levantamento do Estado de Minas aponta alguns que já tiveram os nomes indicados para ocupar assentos. Os secretários da Fazenda, Gustavo Barbosa, e de Infraestrutura e Mobilidade, Marco Aurélio Barcelos, foram indicados para conselhos na Cemig e no BDMG. Os dois conselhos vão render a cada um deles mais R$ 13,7 mil e R$ 4,3 mil, que se somarão aos R$ 10 mil de salário pela pasta.
A secretária de Educação, Júlia Sant'Anna, terá um adicional de R$ 16,3 mil pela participação na Taesa (R$ 8 mil) e na Light (R$ 8,3 mil). Os secretários de Meio Ambiente, Germano Vieira, e Saúde, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, receberão adicionais de R$ 10.981,81 como conselheiros suplentes da Cemig.
Para o titular da pasta de Governo, Custódio Mattos (PSDB), o pagamento será de R$ 8,3 mil pela participação no conselho da Light. O controlador-geral, Rodrigo Fontenelle, foi indicado para o conselho do BDMG, com remuneração extra de R$ 4,3 mil.
Como o governo de Minas não informou a lista oficial, pode ser que alguns desses secretários sejam indicados a outros conselhos e que outros que ainda não foram beneficiados tenham os nomes aprovados em empresas. A remuneração é paga pela participação em reuniões, que geralmente são mensais.
Em nota, o governo de Minas informou que cabe às estatais prestar informações relativas aos integrantes dos conselhos. “O Governo, na condição de acionista, faz indicações de nomes, que precisam antes ser apreciados e aprovados pelos respectivos conselhos fiscais”, registrou.
Em relação à remuneração extra pela participação, o governo de Minas informou que serão cumpridas as determinações legais. “Cabe lembrar, contudo, que os jetons não interferem na receita do governo, pois os valores estão previstos no orçamento das empresas estatais, que são de economia mista. Por fim, cabe reiterar que as indicações feitas pelo governo levam em conta a qualificação técnica dos conselheiros. Os secretários são profissionais qualificados para representar os interesses do estado nos conselhos fiscais. É uma forma de assegurar a avaliação e fiscalização das atividades das estatais.”
Votação expressiva e ausências
Os deputados estaduais aprovaram a liberação do pagamento dos jetons aos secretários do governador Romeu Zema (Novo) algumas horas depois de o chefe do Executivo deixar a Casa. Zema foi ao Legislativo ontem para acertar a proposta do estado para pedir uma conciliação com o governo federal para conseguir os recursos das perdas pela Lei Kandir. Apesar das críticas de alguns parlamentares, a votação foi expressiva para o governo.
Os parlamentares também mantiveram o veto de Zema a artigo que restringiria a contratação de comissionados no estado por 37 votos a 11. Por ele, 70% dos cargos em áreas meio deveriam ser reservados a funcionários efetivos e nas atividades finalísticas a proporção seria de 50%. O governador havia vetado nove dispositivos da reforma administrativa, entre os quais dois foram derrubados. Um acabaria com a destinação de 3% da verba de publicidade do governo para a Rede Minas e a Rádio Inconfidência. Outro cria três superintendências do meio ambiente (Supram) no estado.
O líder da minoria, deputado Ulysses Gomes (PT), pediu destaque da votação do artigo que proibiu secretários de receberem jeton e cobrou coerência do Executivo e dos colegas. Ele reproduziu por quatro vezes em plenário o áudio em que o então candidato a governador Romeu Zema dizia que ele e os secretários de estado não receberiam salário. "A prática do governo é outra, é a política dos puxadinhos e das indicações políticas", disse. O líder do bloco independente, deputado Sávio Souza Cruz (MDB), afirmou que votaria em branco na emenda dos jetons e na que restringe os cargos comissionados e liberou a bancada para votar como quisesse.
O deputado estadual Bruno Engler (PSL) aproveitou a sessão para criticar os colegas do Novo que, segundo ele, não ajudaram o governo do presidente Jair Bolsonaro na votação da reforma da Previdência. "O Novo é muito bom para tacar pedra quando não está no governo. Quando tem a cadeira do governador pede a nossa compreensão. Vou votar contra o veto e pelos princípios do Novo, que é contra os privilégios", afirmou.
O líder do governo, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), disse que as críticas fazem parte, mas que o resultado foi "bastante favorável" ao governo. Segundo ele, a votação atendeu ao acordo de líderes no qual o Executivo também cedeu sobre a derrubada de dois pontos do veto parcial. "Diria que é uma vitória de Minas, até porque essa votação dos vetos libera a Casa para apreciar outros projetos", afirmou o líder do governo.
O pedido para liberar o pagamento dos jetons veio do governador Romeu Zema, que reviu o discurso de campanha, quando comparava o adicional a um "puxadinho" para engordar os salários. Agora no cargo, Zema afirma que os salários dos secretários são menores que os dos titulares de pastas no município de BH e em outros estados.
Em entrevista recente ao Estado de Minas, ele afirmou que incluir os secretários na promessa de não receber salários até que os servidores públicos deixassem de receber os vencimentos parcelados foi uma ideia de sua equipe de marketing. Zema disse ainda que concordou com a inclusão porque naquele momento não acreditava que venceria a eleição.