A proposta própria de reforma tributária do Executivo, que prevê um tributo único sobre o consumo — o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), também contemplado em projetos que tramitam no Congresso —, vai precisar ser bem articulada para conquistar apoio. O IVA federal será resultante da unificação de cinco tributos — PIS-Pasep, Cofins, IPI, CSLL e IOF — e vem sendo gestado pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, com apoio do Instituto Brasil 200, liderado pelo dono da Riachuelo, Flávio Rocha. A apresentação do texto seria feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), na última quinta-feira, mas foi adiada para depois do recesso.
Uma das polêmicas em torno dessa proposta é a criação de um imposto sobre movimentações financeiras, uma das bandeiras de Cintra. Essa ideia, que é parecida com uma nova CPMF, e mais turbinada, não vem sendo bem- recebida por parlamentares. O presidente já afirmou que esse tributo “não volta não”.
A escolha do governo de enviar a reforma tributária via Senado, segundo interlocutores, seria uma cortina de fumaça para tirar o foco do texto discutido na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que será relatada em comissão especial pelo líder da maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Tramitariam, assim, duas reformas no Senado: a governista e a PEC nº 110/2019, construída sob a estrutura da PEC nº 293/2004, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Essa difusão de propostas colocará o governo em pé de guerra com a Câmara. A Casa ainda precisa votar em segundo turno a reforma da Previdência, que, depois, precisa passar pelo Senado. Enquanto o foco dos senadores estiver na Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se articulará para dar celeridade à PEC 45. Maia estendeu a mão ao governo e sugeriu apensar o texto do Executivo à matéria. A ideia foi descartada depois de aliados alertarem Bolsonaro sobre as pretensões de Maia em buscar o protagonismo também no pós-Previdência.
Confaz
Amanhã, secretários da Fazenda estaduais farão encontro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília. Eles pretendem apresentar uma proposta própria de reforma tributária, que poderá ser apensada como emenda da PEC 45. Desde a reforma da Previdência, Maia é quem mais se articula com os estados. Mas, depois que Bolsonaro chamou governadores do Nordeste de “paraíbas”, o clima pode azedar com os secretários da região, que lideram o movimento junto ao Legislativo.
O governo sustenta o discurso de que o crescimento será via investimento. Mas, sem uma reforma tributária robusta, o governo ficará dependente de medidas para aquecer o consumo, não avançando, de fato, no equilibrio entre oferta e demanda. “É um voo de galinha”, critica o deputado Luis Miranda (DEM-DF). “A ideia do IVA é positiva, mas sem uma articulação política eficiente para garantir uma alíquota significativamente reduzida não vai dar certo”, pondera. (RC)