Brasília - O presidente Jair Bolsonaro confirmou que pretende extinguir "a grande maioria dos conselhos" formados por representantes da sociedade civil e do governo.
O presidente deu a declaração, nessa segunda-feira (22), ao ser questionado sobre o decreto, assinado por ele, e publicado no Diário Oficial da União dessa segunda (22), que excluiu as vagas para especialistas e integrantes da sociedade civil — como jurista, psicólogo e médico — no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).
Segundo Bolsonaro, a extinção da maioria dos conselhos e o enxugamento dos que permanecerem são medidas necessárias para que o governo "possa funcionar".
O presidente deu a declaração, nessa segunda-feira (22), ao ser questionado sobre o decreto, assinado por ele, e publicado no Diário Oficial da União dessa segunda (22), que excluiu as vagas para especialistas e integrantes da sociedade civil — como jurista, psicólogo e médico — no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).
Segundo Bolsonaro, a extinção da maioria dos conselhos e o enxugamento dos que permanecerem são medidas necessárias para que o governo "possa funcionar".
Em abril, durante solenidade sobre os 100 dias de governo, Bolsonaro assinou decreto determinando a extinção, a partir de 28 de junho, de conselhos, comissões, fóruns e outras denominações de colegiados da administração pública.
O decreto foi questionado pelo PT no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, por unanimidade, que o presidente não pode extinguir por decreto conselhos da administração federal que tenham amparo em lei.
A decisão é liminar (provisória) e o caso ainda será discutido pelo plenário do STF em julgamento sem data marcada.
O decreto foi questionado pelo PT no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, por unanimidade, que o presidente não pode extinguir por decreto conselhos da administração federal que tenham amparo em lei.
A decisão é liminar (provisória) e o caso ainda será discutido pelo plenário do STF em julgamento sem data marcada.
“Queremos enxugar os conselhos, extinguir a grande maioria deles para que o governo possa funcionar. Não podemos ficar reféns de conselhos, muitos deles [ocupados] por pessoas indicadas por outros governos", afirmou o presidente após participar de um evento com oficiais da Aeronáutica, em Brasília.
"Como regra, a gente não pode ter conselho que não decide nada. Dada a quantidade de pessoas envolvidas a decisão é quase impossível de ser tomada”, completou.
"Como regra, a gente não pode ter conselho que não decide nada. Dada a quantidade de pessoas envolvidas a decisão é quase impossível de ser tomada”, completou.
Não é a primeira vez que decretos do presidente alteram a composição de conselhos. Na semana passada, ele diminuiu pela metade a participação de representantes da indústria cinematográfica no Conselho Superior do Cinema, órgão responsável por elaborar a política nacional para o setor. Reduziu ainda a participação da sociedade civil no colegiado: de três para dois representantes. Com isso, o governo passa a ter maioria na composição do conselho: sete ministros e cinco integrantes do setor e da sociedade civil.
No mesmo decreto, o presidente decidiu transferir o conselho do Ministério da Cidadania, que engloba a antiga pasta da Cultura, para a Casa Civil da Presidência da República, do ministro Onyx Lorenzoni. Em maio, outro decreto do presidente diminuiu e alterou a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
O conselho é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente, e responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente. O colegiado tinha 96 conselheiros, entre integrantes de entidades públicas e de ONGs, e agora terá 23 titulares, incluindo seu presidente, o ministro Ricardo Salles.
O conselho é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente, e responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente. O colegiado tinha 96 conselheiros, entre integrantes de entidades públicas e de ONGs, e agora terá 23 titulares, incluindo seu presidente, o ministro Ricardo Salles.
DROGAS
Bolsonaro publicou ontem no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que exclui as vagas destinadas a especialistas e representantes da sociedade civil no Conad, órgão superior permanente do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad).
O novo ato revoga trechos da regulamentação do assunto de setembro de 2006, na gestão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No texto original, o Conad era composto por 31 integrantes, dos quais 17 eram ministros ou indicados por ministérios e órgãos federais, além de um nome dos conselhos estaduais de Entorpecentes ou Antidrogas, escolhido pelo presidente do Conad.
Os demais 13 membros eram representantes da sociedade civil, sendo um jurista, um médico, um enfermeiro, um psicólogo, um assistente social, um educador, um cientista, um antropólogo, um jornalista, um artista, um estudante e dois integrantes de organizações do terceiro setor.
Com a mudança, o conselho será formado por 14 pessoas, sendo uma integrante do órgão estadual responsável pela políticas sobre drogas, uma de conselho estadual sobre drogas e as outras 12 de ministérios ou órgãos federais: ministro da Justiça e Segurança Pública, que preside o Conad; ministro da Cidadania; secretário Nacional de Políticas sobre Drogas; secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas; representantes dos Ministérios da Defesa; da Relações Exteriores; da Economia; da Educação; da Saúde; da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).