Enquanto articula a proposta de privatização da Cemig, a ser enviada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no segundo semestre, o governo de Minas começou a levar adiante o plano de se desfazer de ativos da empresa. Conforme comunicado aos investidores, a companhia aproveitou uma oferta de ações da Light para liquidar cerca de R$ 650 milhões em papéis que detinha, fazendo sua participação no grupo do Rio de Janeiro cair de 49% para 22,6%.
O 'fato relevante' foi informado em despacho do dia 17 de julho. Segundo o documento, a Cemig vendeu 33,3 milhões de ações ao preço de R$ 18,75 o papel, totalizando um capital de R$ 624.999.993,75, que entraram no caixa da Cemig.
A venda do capital da Light faz parte de um plano de desinvestimentos da Cemig lançado em julho de 2017, que pouco andou desde então. Nele também estão previstas as vendas de ativos da Gasmig, da qual a Cemig é praticamente dona, da Santo Antônio Energia e na Hidrelétrica de Belo Monte.
No caso da empresa de gás, a avaliação à época, prevista no plano, é que a Cemig conseguiria R$ 1,2 bilhão com a venda de 49% das ações ordinárias (com direito a voto) e 100% das preferenciais (que rendem dividendos).
No caso da Norte Energia, que detém Belo Monte, a previsão é de oferta de 12% de ações e no da Santo Antônio Energia 18%. Quando foi elaborada a proposta, esses papéis representavam respectivamente patrimônios de R$ 1,3 bilhão e R$ 1,2 bilhão.
O governador Romeu Zema (Novo) já deixou clara a intenção de privatizar a Cemig, que considera não ter condições de fazer os investimentos necessários para se manter sozinha. Nos bastidores, o programa de desinvestimento é o que pode ser feito enquanto as ações para a privatização não são levadas adiante.
A privatização da Cemig atende a uma das exigências do governo federal para Minas entrar no programa de recuperação fiscal. O processo, no entanto, será bastante difícil e demorado, já que depende do aval de pelo menos 48 dos 77 deputados estaduais e ainda precisará passar por um referendo popular.
Em nota, a Cemig informou que o programa de desinvestimentos está sendo executado "desde a sua divulgação" e que as transações têm sido amplamente anunciadas.
"Importante ressaltar que desde o início a meta mínima era de atingir cerca de 50% de sucesso, pois cada desinvestimento depende de condições específicas, como regulação, situação do ativo, apetite do mercado, etc. Por fim, a Cemig ressalta seu comprometimento com a execução do referido Programa e a medida que os desinvestimentos acontecerem serão devidamente divulgados", informa.
Em nota, o governo de Minas disse, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, que a privatização das estatais mineiras está sendo avaliada por uma equipe técnica do governo estadual e que o projeto de lei de iniciativa do Executivo será encaminhado, nos próximos dias, para a Assembleia Legislativa.
"Detalhes como datas e valores serão fornecidos posteriormente ao envio para os deputados. O objetivo é contribuir para a melhoria da performance, cobertura e qualidade dos serviços oferecidos", finalizou.