O Supremo Tribunal Federal (STF) livrou o governo estadual de mais um bloqueio de R$ 444,5 milhões nas contas públicas. O dinheiro refere-se a uma contrapartida de contrato de empréstivo entre Minas Gerais e o Banco do Brasil para a execução do Programa de Desenvolvimento de Minas Gerais e do Programa de Infraestrutura Rodoviária. A parcela venceu em junho.
Em janeiro deste ano, o presidente do órgão, Dias Toffoli, já havia concedido liminar para que outros R$ 443,3 milhões naõ fossem bloqueados pela União. Na ocasião, a verba seria usada para quitar parcela vencida em dezembro de 2018. O governo mineiro terá cinco dias para se manifestar.
Na ação em tramitação no Supremo, o governo mineirol alega que ainda espera a adesão ao novo Plano de Recuperação Fiscal, pois sem ele, é impossível o pagamento do empréstimo. Já o governo federal diz que o plano não influencia na suspensão da execução de contragarantias fornecidas por estados e municípios em contratos de operação de crédito.