Parte da reforma administrativa proposta pelo governador Romeu Zema (Novo) como um dos primeiros atos do seu governo só virou lei nesta quinta-feira (25). Tratam-se de dois dispositivos que haviam sido vetados pelo Executivo, mas foram derrubados pelos deputados estaduais no último dia de votação, na quinta-feira passada, dia 18 de julho.
Leia Mais
Veja quanto cada secretário do governo Zema ganhará de jetonALMG libera pagamento de jetons a secretários de ZemaDeputados criam obrigações e tiram poder de Zema antes de sair de fériasZema sanciona LDO para Minas com rombo de R$ 11,3 bilhões em 2020O veto à criação dos cargos foi derrubado por um acordo com o governo com os deputados, que pressionaram o Executivo usando como poder de barganha a manutenção dos jetons dos secretários de estado.
Na prática, mais superintendências significam mais espaço para os parlamentares indicarem apadrinhados para cargos. Nos bastidores do Legislativo a informação é que uma delas, a de Manhuaçu, seria exigência do deputado João Magalhães (MDB) para atender as bases. A definição da estrutura e dos cargos será via decreto.
Cota de publicidade
Os parlamentares também conseguiram viabilizar o artigo que estabeleceu uma cota de verba publicitária para as empresas de comunicação pública do estado. Com ele, 3% do recurso destinado a fazer propaganda institucional do governo deverão ir para a TV Minas e para a Rádio Inconfidência.
Em troca destes dois vetos derrubados, os parlamentares mantiveram o que proibiria os secretários de Zema de receber jetons pela participação em conselhos de empresas públicas. Com o adicional, eles poderão ampliar os salários de R$ 10 mil brutos para até R$ 35.462,22, que é o salário pago aos desembargadores de Justiça, equivalente ao teto estadual.
Também foi vetado artigo que criava restrições a contratações para cargos comissionados.