A 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo decretou nesta quinta-feira a quebra do sigilo telefônico do ex-governador Fernando Pimentel (PT) referente ao ano de 2014, ano em que ele deixou o comando do Ministério do Desenvolvimento Econômico pra disputar o governo de Minas Gerais. A decisão foi tomada pela juíza Sílvia Maria Rocha, no âmbito da Operação Descarte, que apura lavagem de dinheiro e pagamento de R$ 40 milhões em propina por meio de um contrato entre a Cemig e empresas de energia eólica. 

A Polícia Federal chegou a requerer à Justiça autorização para realizar buscas em endereços de Pimentel, mas o pedido foi negado. O entendimento foi diferente, no entanto, em relação à quebra do sigilo telefônico.

“Embora os indícios não sejam suficientes para autorizar a realização de busca e apreensão domiciliar, ressalte-se que a presente medida é menos invasiva, porquanto o acesso aos elementos de prova não depende de perturbação ao domicílio do investigado”, escreveu a magistrada, para quem a medida será útil para “confirmar eventual envolvimento” do ex-governador no esquema.

Pimentel é acusado pela Polícia Federal de envolvimento em esquema de desvio de recursos em contrato firmado entre a Cemig e a Renova Energia S.A e a Casa dos Ventos Energias Renováveis S/A. No despacho, a juíza apontou como única ligação do petista com a empresa, o fato de a Renova ter financiado um camarote no Carnaval do Rio de Janeiro. 

“Em nenhum momento fica evidenciado que Fernando Pimentel tenha tratado diretamente sobre o tema, nem sequer que tenha ciência de que o evento foi financiado pela Renova. Ressalte-se que o comparecimento do governador no carnaval do Rio de Janeiro já era esperado, tendo em vista que um dos enredos iria homenagear o estado de Minas Gerais”, alegou. 

Em texto encaminhado ao Estado de Minas,  o petista disse que não faz “a menor ideia” porque seu nome foi incluído na relação de investigados no esquema. “Até onde sabemos, a investigação cuida de fatos anteriores ao meu mandato de governador. Além do mais, eu não tive e não tenho qualquer relação com a empresa Renova, que é objeto do inquérito. Mas, enfim, no Brasil de hoje, nada deve nos surpreender, não é mesmo?”, diz o texto. 

Jantar

Os contratos investigados envolvem R$ 810 milhões – dos quais R$ 40 milhões teriam sido desviados, em propina, para integrantes do PT da Bahia e de Minas e do PSDB mineiro. A presidente do PT de Minas, Cida de Jesus, negou que o partido tenha recebido os recursos. “Isso não existe, essa é mais uma tentativa de desqualificar lideranças e o partido”, afirmou.

Por meio da assessoria de imprensa, a direção estadual do PSDB disse que “não é parte na investigação, não sabe do que se trata e não tem o que comentar”. Também por meio de nota, a Cemig informou que está colaborando com as autoridades e tem interesse na rápida evolução das investigações. 

Além de Pimentel, o ex-deputado federal Gabriel Guimarães (PT) e um ex-assessor tiveram o sigilo quebrado. A casa do petista foi alvo de busca e apreensão nesta quinta-feira. De acordo com delação de Ricardo Assaf, então diretor financeiro da Renova, durante um jantar em 2014, ele teria prometido apresentá-lo a Pimentel em troca de R$ 2 milhões.

A empresa ainda teria financiado o camarote, transporte e hospedagem para convidados de Gabriel Guimarães no Carnaval do Rio. Entre eles, Fernando Pimentel. O ex-deputado petista não foi localizado pela reportagem. 

Nesta quinta-feira foi realizada a quinta fase da operação Descarte, batizada de “E o vento levou 2”. Agentes da Polícia Federal cumpriram sete mandados de busca e apreensão nos endereços de pessoas e empresas envolvidas com os fatos investigados, em Nova Lima, São Bernardo do Campo (SP), Salvador, Lauro de Freitas e Milagres, na Bahia.

Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, e falsidade ideológica, cujas penas, somadas, poderão resultar em 9 a 38 anos de prisão.